Câmara Municipal de Arujá

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01 dezembro 2017

Emendas ao PPA e à LOA entram para leitura na sessão de segunda (4/12)

As emendas propostas ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e acatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária serão lidas na sessão ordinária desta segunda-feira (4/12). Também deverá ser incluída na Ordem do Dia a primeira discussão e votação dos projetos de Lei nº 50/2017 (PPA) e 51/2017 (LOA).

O PPA forma com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) as três principais peças de planejamento da administração pública e traz as metas e objetivos estratégicos do município para um período de quatro anos.

O Plano foi alvo de críticas dos vereadores devido a uma série de incorreções e imprecisões identificadas pela Comissão de Fiscalização Financeira nas fichas orçamentárias

Chamado a dar explicações, o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) nos termos do Parágrafo Único do artigo 29 da Lei Orgânica do Município encaminhou ao Legislativo o ofício nº 709/17 alterando vários dispositivos do PPA. “A presente mensagem visa complementar as informações contidas no Anexo III – Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do referido Projeto de Lei, esclarecendo em alguns aspectos o conteúdo, as metas, as justificativas, entre outros”, explicou o chefe do Executivo. O documento também foi lido em Plenário.

O PPA deve conter quatro anexos: Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais (Anexo I); Descrição dos Programas Governamentais (Anexo 2); Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (Anexo 3) e Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias e Executoras (Anexo IV). Para compreensão das metas deve estar organizado em programas, projetos, atividades e operações especiais.

Orçamento

Para 2018, Arujá prevê receita de R$ 278,2 milhões. Desse montante, R$ 101 milhões deverão ser destinados à Secretaria de Educação; outros R$ 64,2 milhões à Secretaria de Saúde e Higiene e R$ 26 milhões à Secretaria de Serviços Públicos. A LOA ou o chamado Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. À Câmara de Arujá caberá o montante de R$ 14,4 milhões.

Das receitas previstas para o município, cerca de R$ 203,6 milhões referem-se a transferências correntes, ou seja, oriundas do governo do Estado e/ou União. A receita própria deve alcançar algo em torno de R$ 90,3 milhões.

Participação

A população participou de forma expressiva do processo de discussão do Orçamento e do PPA. Além da audiência pública realizada em 18/11, na qual foram reivindicadas a inclusão de recursos para criação da Secretaria de Segurança Pública, ampliação de vagas em creches e escolas, ampliação do número de médicos, o Legislativo também recebeu sugestões via e-mail. Foram encaminhados à Comissão, ideias voltadas à melhoria das ações na área da cultura, planejamento urbano e funcionalismo público.

Para entrar em vigência a partir de 2018, as peças deverão ser votadas até dezembro na Casa Legislativa.

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Publicado em 01/12/2017

Fotos: Imprensa/CMA