O vereador Reynaldinho (PTB) investiu recursos de suas emendas impositivas no apoio às atividades das secretarias e de entidades sociais conveniadas com a Prefeitura. O objetivo foi garantir a melhor execução de políticas públicas já estabelecidas no Município e o funcionamento mais efetivo das pastas.

Foram R$ 45 mil indicados para reforçar o orçamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); da Associação Fraterna de Arujá, que cuida da Creche Acalanto, e da Casa Aberta – cada uma delas receberá R$ 15 mil.

Para o setor de trânsito, Reynaldinho destinou R$ 10 mil que deverão ser aplicados na compra de uma máquina para pintura de faixas. O equipamento permitirá maior agilidade na realização do serviço, garantindo maior eficiência e rapidez na manutenção da sinalização e, claro, mais segurança para o pedestre.

No caso da Guarda Civil Municipal (GCM) a emenda impositiva nº 511 servirá para compra de equipamentos e materiais de uso dos novos profissionais de segurança que, em breve, serão incorporados ao efetivo.

Cerca de R$ 15 mil ainda deverão reforçar o orçamento da Secretaria de Cultura para que as atividades alcancem capilaridade e chegue às populações dos bairros de Arujá. E outros R$ 15 mil deverão ser aplicados pela Educação para realização de obras de acabamento em prédios escolares. Por fim, o vereador também reservou recursos para a área de saúde, cumprindo a determinação da lei que criou o Orçamento Impositivo.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

10/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

6/01/2023

6/01/2023