O vereador Rafael Laranjeira (Rede) destinou o valor total de suas emendas impositivas para garantir recursos a entidades sociais ou organizações de Arujá que desenvolvam projetos nas áreas do esporte e da saúde.

Os recursos indicados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 pelo parlamentar deverão ser aplicados em projetos de incentivo à prática esportiva por crianças e jovens e de implementação de serviços de oncologia. O valor de cada emenda é R$ 185.040,00.

A proposta visa incrementar e incentivar a parceria do Poder Público com o terceiro setor.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

10/01/2023

10/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

6/01/2023