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09 janeiro 2023
Vinícius Pateta mirou na Saúde no orçamento de 2023
O parlamentar também elencou áreas como educação, segurança pública, assistência social entre outras
*Por Jéssica Lima
O vereador Vinícius Pateta (REDE) propôs 11 alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, em forma de emendas impositivas, totalizando um montante de R$ 375 mil em recursos direcionados a ações em diversas áreas como saúde e higiene, assistência social, esportes, educação, obras, segurança pública, entre outras.
O parlamentar deu destaque para a ficha orçamentária de Saúde, destinando R$ 100 mil à manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal (emenda impositiva N° 401); outros R$ 45 mil para o programa Equoterapia para todos (emenda impositiva N° 399) e R$ 40 mil para o programa de vacinação e castração de cães e gatos (emenda impositiva N° 400).
Na emenda impositiva N° 402, o vereador da REDE reservou R$ 40 mil à manutenção da oficina para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares.
Pateta também elencou R$ 35 mil à manutenção e compra de equipamentos para a Guarda Civil Municipal (GCM) do bairro Primavera (emenda impositiva N° 409) e outros R$ 30 mil à implementação do programa Vizinhança Solidária nos bairros (emenda impositiva N° 407).
A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.
O que são emendas modificativas
As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.
Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:
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Impositiva |
399 |
Complementar o programa Equoterapia para todos. Valor: R$ 45.000,00 |
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Impositiva |
400 |
Programa de vacinação e castração de cães e gatos. Valor: R$ 40.040,00 |
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Impositiva |
401 |
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Impositiva |
402 |
Manutenção das oficinas para ENEM e Vestibulares. Valor: R$ 40.000,00 |
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Impositiva |
403 |
Para destinação ao Grupo de Escoteiro de Arujá. Valor: R$ 15.000,00 |
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Impositiva |
404 |
Instalação de uma academia ao ar livre no bairro Jacarandás. Valor: R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
405 |
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Impositiva |
406 |
Designado ao Fomento do Turismo na cidade. Valor: R$ 30.000,00 |
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Impositiva |
407 |
Manutenção do programa Vizinhança Solidária nos bairros. Valor: R$ 30.000,00 |
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Impositiva |
408 |
Aquisição de equipamentos para secretaria de planejamento. Valor: R$ 20.000,00 |
|
Impositiva |
409 |
Manutenção e compra de equipamentos para a GCM – Recanto Primavera. Valor: R$ 35.040,00 |
*Estagiária do Departamento de Comunicação da Câmara de Arujá
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