*por Jéssica Lima

O vereador GCM Uelton (PSDB) apresentou cinco alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 em forma de emendas impositivas e modificativas. Ao total, foram destinados R$ 570 mil em recursos públicos elencando áreas como esporte, saúde, turismo e lazer.

O vereador GCM Uelton indicou R$ 200 mil de recursos para ampliação da política de apoio a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da implementação de aulas de natação (emenda modificativa nº 417) e mais R$ 106 mil em equipamentos e infraestrutura para a prática de esportes no município (emenda impositiva N° 413).

Com o propósito de fortalecer a saúde do município, o vereador ainda aportou investimentos da ordem de R$ 185 mil para a criação de serviços de tratamento e acompanhamento e suporte para pacientes acometidos por neoplasia maligna.

Para cultura e lazer, o vereador destinou R$ 30 mil para atender a evento geek, como forma de lazer, destinado às pessoas que se identificam com esta cultura, tão crescente atualmente.

O parlamentar também reservou R$ 49 mil para a Associação de Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (AEUTA). Uelton apontou em sua justificativa a intenção de facilitar o acesso ao transporte para estudantes de baixa renda matriculados em faculdades e escolas técnicas fora do Município.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

 *Estagiária do Departamento de Comunicação da Câmara de Arujá 

10/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

9/01/2023

6/01/2023

6/01/2023