Emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento da Secretaria de Saúde foram especialmente direcionadas à criação de ações e programas voltados à realização de mutirões, compra de equipamento de medicina diagnóstica e gerenciamento de estoque e distribuição de medicamentos.

A pasta foi a que mais recebeu indicações do Legislativo – 13 sugestões ao todo – durante o processo de análise do projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Cinco parlamentares foram os autores das propostas - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto; Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta; Samoel Maia de Olivera (Republicanos), o Pastor Samoel Maia; Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino; e João Luiz Soares (PSD).

Das cinco emendas sugeridas pela vereadora Profª Cris do Barreto (PSD) para a área de saúde, três indicaram a necessidade de agilizar o atendimento aos pacientes de Arujá que aguardam na fila do SUS por algum tipo de procedimento. Ela sugeriu à Prefeitura que viabilize para o próximo ano a realização de mutirões para agendamento de exames de papanicolau (emenda nº 331/2022); de mamografia (336/2022) e de consultas com oftalmologistas  (nº 335/2022). As outras duas sugestões referem-se à revitalização das unidades básicas do Parque Rodrigo Barreto (emenda nº 332/2022) e do Mirante (emenda nº 333/2022).

O vereador Vinícius Pateta (Rede) incluiu no programa Infraestrutura das Unidades de Saúde a ação – término da reforma da Maternidade Municipal (emenda nº 339/2022) e indicou recursos para ampliação dos serviços de realização de exames clínicos e de imagem (emenda nº 340/2022).

Com base em informações relacionadas ao aumento no número de pacientes diagnosticados com câncer no Município, o vereador Paulinho Maiolino (PSD) apresentou a emenda nº 341/2022, que cria o ambulatório de oncologia de Arujá.

Já João Luiz (PSD) priorizou o bem-estar animal ao sugerir a criação do serviço de Pet móvel nos bairros. A ação foi inserida ao programa Criação e fortalecimento dos serviços de cuidados aos animais (emenda nº 351/2022).

Autor de quatro emendas, o Pastor Samoel Maia (Republicanos) apresentou propostas que tratam da contratação e criação de sistema integrado de saúde e materiais – voltado à gestão de estoque e à distribuição de medicamentos (emenda nº 366/2022); aquisição de aparelhos de ressonância magnética e de raio X – esse último a ser destinado ao setor de zoonoses (emendas nº 368 e 371) e ampliação dos serviços de transporte ambulatorial de pacientes (emenda nº 369/2022).

Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executadas no próximo ano.

Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.

Planejamento

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.

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