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21 julho 2022
Segurança Pública: Legislativo apresenta emenda para criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU)
Proposta aprovada pelo Plenário foi elaborada pelo vereador GCM Uelton
A criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foi incluída como prioridade entre as ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública. A proposta foi apresentada pelo vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton por meio da emenda nº 384/2022.
“A implementação da ROMU vem ao encontro das diretrizes e objetivos do governo e da secretaria e tem como objetivo atuar de forma preventiva, aumentando a sensação de segurança da população”, explicou o parlamentar.
Além dele também apresentaram sugestões à área de segurança pública os vereadores João Luiz Soares (PSD), Roberto Daniel Duarte (PODE), Renan de Arujá, e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta.
João Luiz apontou como demanda à Prefeitura a instalação de sistema de monitoramento no bairro dos Jacarandás (emenda nº 356/2022). Segundo ele, a medida ajudará na prevenção e repressão à criminalidade, pois “facilitará o fluxo de informações”.
Já Renan de Arujá solicitou que sejam intensificados os esforços para a construção de um posto da Guarda Civil Municipal (GCM) no Recanto Primavera. A ação foi incluída no programa Gestão Administrativa e Técnica da Secretaria por meio da emenda nº 383/2022.
Vinícius Pateta fez constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 a instalação de pontos de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo. A emenda nº 364/2022 atende à Lei Municipal nº 3431/2021 de sua autoria que cria os “pontos” em todo o Município.
Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executadas no próximo ano.
Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.
Planejamento
A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.
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