A pavimentação de ruas tornou-se a maior demanda dos vereadores para a Secretaria de Serviços se consideradas as emendas aprovadas pelo Plenário da Casa de Leis. Das 11 propostas inseridas no projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e direcionadas à pasta, um total de sete refere-se à execução de serviços de ampliação de recapeamento ou asfaltamento de vias.

O vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), Vinícius Pateta, por exemplo, apresentou três emendas indicando como prioridade a ampliação do recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros São Domingos (emenda nº 343/2022); Mirante (emenda nº 344/2022) e Parque Rodrigo Barreto (emenda nº 345/2022).

Na mesma linha, o vereador João Luiz Soares (PSD) indicou a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da rua Américo Parrillo, no bairro São Domingos (emenda nº 354/2022). Segundo ele, nas condições em que se encontra a via torna-se “impossível circular no local em dias de chuva”.

Além de Pateta e João Luiz, também direcionou recursos para melhoria das ruas do São Domingos, o vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia. Ele apresentou e teve aprovada pelos colegas de Plenário, a emenda nº 361/2022, que propõe a ação – Pavimentação Asfáltica das ruas do bairro São Domingos – como prioritária para o próximo ano.

Pastor Samoel Maia ainda incluiu mais dois bairros na lista - Fontes e do Retiro conforme indica nas emendas 362/2022 e 363/2022, respectivamente. Em sua avaliação, a execução do serviço de pavimentação só trará benefícios aos moradores de ambas as localidades visto que facilitará a locomoção e o acesso ao transporte público e a serviços essenciais.

Também foram indicadas à Secretaria de Serviços como ações essenciais para implementação em 2023 a ampliação da iluminação pública em vários pontos da cidade.

Pateta teve aprovada a emenda nº 338/2022, que solicita a instalação de braços de luz e lâmpadas em vias localizadas em áreas rurais do Município; João Luiz apresentou a emenda nº 353/2022 apontando a necessidade de iluminar o acesso ao bairro dos Jacarandás – km 34 da SP-88 – e, por fim, o Pastor Samoel Maia sugeriu a expansão da rede elétrica e dos equipamentos de iluminação pública em led para os bairros rurais (emenda nº 354/2022).

A última emenda proposta por Pateta trata da padronização dos pontos de ônibus. “Quem usa o transporte público diariamente sabe da importância dos abrigos das paradas de ônibus”, pontuou na justificativa.

Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executadas no próximo ano.

Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.

Planejamento

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.

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