A empresa responsável pela assistência médica dos servidores da Prefeitura de Arujá prestou esclarecimentos à comissão de vereadores criada para fiscalizar problemas na execução do contrato, que vigora há menos de um mês. Aos parlamentares e membros do Executivo que participaram do encontro, os representantes da Plena Saúde Ltda. reconheceram falhas e se comprometeram a fazer adequações do serviço.

Após ser confrontado pelos vereadores e pelos próprios membros da Prefeitura de Arujá, o representante da empresa Roberto Ranieri Sobrinho admitiu problemas no atendimento básico na unidade de referência na cidade. “Essa demanda de não ter pediatra na porta [plantonista 24h] é inconcebível. A partir de amanhã [12/02], terá pediatra na porta, tanto aqui [Arujá] quanto em Itaquaquecetuba que são as operações que temos funcionando 24 horas nas proximidades”, assegurou o gestor.

Com relação à Maternal Baby Care, unidade de saúde clínica que supostamente estaria recusando atendimento a servidores e seus dependentes, Sobrinho se disse surpreso. “É uma coisa que a gente tem que entender o porquê da negativa, pois temos um contrato com eles”, disse ao anunciar que faria uma diligência à unidade para cobrar esclarecimentos.

O representante da empresa ainda afirmou que há muita confusão entre rede credenciada e rede própria, mas reconheceu não ter fornecido – em contrariedade ao que determina o contrato – livreto com as informações da rede credenciada, embora tenha enfatizado que a informação está disponível no aplicativo da empresa.

Com a palavra, os vereadores

A presidente da Comissão, vereadora Cristiane Araújo Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, enfatizou que não há atendimento pelo convênio dos servidores na Maternal Baby Care, situação que ela teria constatado pessoalmente acompanhada do também vereador e vice-presidente da Comissão,  Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

Luiz Fernando, por sua vez, disse causar estranheza um volume tão grande de queixas com pouco tempo de execução do serviço. “Nós estamos baseando nosso trabalho em fatos concretos. Tem coisas que não dependem de interpretação. O contrato é claro: a prestação do serviço terá início quando da emissão da ordem de serviço. Vocês estão subestimando nossa capacidade de entendimento”, disparou o parlamentar.

“A empresa precisa ter um pouco mais de respeito com nossa cidade”, apelou o vereador Divinei Silva (PL), relator da comissão. “Não adianta vir aqui dizer que depois dessa reunião irá na Maternal Baby Care questionar sobre o não atendimento, já era para ter trazido uma solução para o problema”, pontuou.

Os vereadores José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto, e Roberto Daniel Duarte (Pode), o Renan de Arujá, destacaram as cobranças que vinham sofrendo os vereadores e parabenizaram a comissão pela seriedade na condução dos trabalhos.

Já o vereador Rafael Santos Laranjeira (Rede) cobrou uma cartilha impressa com informações da rede credenciada. O representante da empresa garantiu que providenciaria com o máximo de celeridade.

O vereador Vinicius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, apelou por uma ação integrada entre as Ouvidorias da empresa e do município, algo que os representantes da Plena também se comprometeram a fazer.

Executivo

O diretor geral da Prefeitura de Arujá, Fernando Josea Heras Alegri, disse que o período de espera de três meses para consulta com um cardiologista era “inadmissível”, contrariando inclusive normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Alegri também é gestor do contrato, ou seja, responsável por atestar ou não o pagamento à empresa. Ele reconheceu que ainda não está constituída uma comissão do Executivo para fiscalização do contrato.

Presente ao encontro, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Roberto Regueiro, rechaçou justificativas apontadas pela empresa para execução do contrato e advertiu para possíveis penalidades à empresa, caso os problemas não sejam solucionados. “A posição da prefeitura será instalar processo administrativo, aplicar penalidades e glosa de pagamentos”, avisou. “Não é isso que queremos, o que queremos é resolver. Imagina para a empresa o transtorno que seria responder a um inquérito na ANS por descumprimento de cláusulas contratuais. Queremos a continuidade do serviço, mas com a solução dos problemas e respeito ao dinheiro público”, enfatizou.

O secretário de governo Rogério Gonçalves Pereira lembrou que houve uma reunião anterior com representantes dos funcionários da prefeitura na qual muitas das questões apontadas pelos parlamentares já haviam sido discutidas. Disse que cobrariam o funcionamento do contrato da forma que estava, com trabalho eficiente e sem ônus aos funcionários, pois sabiam dos complexos trâmites de um novo contrato. Relatou, por fim, que foram registradas mais de 70 reclamações na Ouvidoria da Prefeitura de Arujá, sendo a primeira reportada no dia 29 de janeiro.

Comissão parlamentar

Após receberem uma série de reclamações de usuários, descontentes com o atendimento prestado pela rede credenciada, os vereadores decidiram criar uma Comissão de Representação para acompanhar a execução do contrato, assinado em 23 de dezembro de 2020, pelo valor total de R$ 8.269.560,00, mas que passou a ser executado somente em 18 de janeiro deste ano.

Integram a Comissão a vereadora Cris do Barreto, como presidente, o vereador Luiz Fernando, como vice-presidente; Divinei da Silva (PL), como relator; e Uelton Almeida (PSDB), o GCM Uelton, e Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, como membros.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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