O Centro de Educação e Capacitação Francisco Alves Saraiva terá de prestar contas à administração municipal sobre os resultados obtidos com a execução do projeto de alfabetização de jovens e adultos Educar para Mudar. O projeto de lei 99/2014, que autorizou o repasse de R$ 75 mil pela Prefeitura à organização, foi aprovado em segunda discussão e votação na sessão legislativa de 1º/9 com emenda aditiva que obriga a entidade a apresentar a lista de alunos matriculados, a frequência e o resultado obtido pelos estudantes.

A emenda  de autoria da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Valmir Moreira dos Santos (PR), Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho e Renato Bispo Caroba (PT)  acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 2º do PL: “anualmente, no início de cada semestre letivo, a entidade deverá encaminhar ao Poder Executivo, relação contendo o nome dos alunos matriculados em cada núcleo do projeto e ao encerrar o semestre letivo, deverá encaminhar a relação com a frequência de cada aluno matriculado, e o resultado obtido por cada um.”

A sessão contou com número expressivo de integrantes do projeto que, como na sessão anterior, acompanharam com atenção a votação da proposta.

Também foi aprovado em segunda discussão e votação, o projeto de lei 79/2014 que atualiza as atribuições e competências dos fiscais da Prefeitura. A medida era uma antiga reivindicação da categoria.