Gabriel quer maior controle dos remédios

Aprovado em 2ª Discussão e Votação o projeto de Lei- Legislativo, de autoria do vereador Gabriel dos Santos, que determina nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) a fixação, em local visível e de fácil acesso, a lista contendo todos os medicamentos disponíveis para distribuição na rede municipal.

O objetivo da lei é democratizar a informação e o acesso ao medicamento disponível para a população. E também informar as eventuais faltas e as devidas providências que o município vai tomar para sanar o problema.

Além disso, a secretaria de Saúde deverá disponibilizar na lista um telefone para receber e analisar reclamações, consultas e denúncias apresentadas por usuários ou entidades representativas, sobre a eventual falta de remédios.

A Secretaria também será responsável por montar uma Comissão que fará o controle da divulgação das listas.

“Não podemos negar informação ao cidadão. Quanto mais transparência darmos à distribuição dos remédios, menos problemas teremos neste setor, tão solicitado pela população”, explica Gabriel.

O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a Lei, a partir de sua publicação.

21/11/2013

Assessoria de Imprensa