Mais um Projeto de Lei Complementar tratando dos critérios de isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), a conhecida taxa da luz, está em tramitação na Câmara de Arujá. De autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD) dispõe sobre a isenção de cobrança da CIP para templos de qualquer culto e instituições filantrópicas constituídas no município. A  proposta acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei Complementar 018/14.

A CIP voltou ao debate no Legislativo depois de a bancada do PTB apresentar projeto de isenção para aposentados, idosos e deficientes. Outros duas proposituras – uma de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, e outra de autoria de Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, também estão em análise na Casa. Todas tratam da ampliação das possibilidades de suspensão do pagamento da CIP.

Segundo Gabriel, é justa a isenção devido ao trabalho social realizado pelos templos e pelas instituições no município.

Câmara de Arujá

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Publicada em 08/09/2015

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