Câmara Municipal de Arujá

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01 junho 2015

José Abílio nega ter cometido crime ao autorizar corte de árvores na região do Fórum

O secretário de Meio Ambiente José Abílio Gouveia Teixeira negou ter cometido crime ambiental ao autorizar o corte de árvores em área pública localizada nas proximidades do Fórum de Arujá e disse desconhecer os termos do acordo que levaram à escolha de uma empresa de Santa Isabel a executar o serviço.

Convocado pela Câmara Municipal a prestar esclarecimentos sobre a ação ocorrida em 2/5/2015 e que gerou multa de R$ 6 mil à Prefeitura, José Abílio respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares durante mais de duas horas e defendeu a providência tomada. “Pagamos um preço necessário, mas faremos um bom projeto de recuperação com o plantio de 220 espécies de árvores nativas com resultados imediatos para a cidade”, afirmou.

Ainda que tenha sido confrontado pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) sobre o número de árvores suprimidas – mais de 60 segundo o parlamentar – e da existência no local de um maciço arbóreo, o secretário manteve a informação dada inicialmente –35 árvores teriam sido retiradas, sendo que 20 nativas foram danificadas – e não havia necessidade de autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para realizar a supressão. “O procedimento foi correto, pois os eucaliptos descaracterizam o maciço arbóreo”. Caroba rebateu: “a definição de maciço arbóreo é clara: conjunto de no mínimo 15 árvores cujas copas se encontram. Mas agora só é possível detectar isso com fotos do Google, pois as árvores não existem mais”.

Outro ponto que gerou questionamentos foi a execução do serviço. José Abílio afirmou que a negociação com a empresa, responsável pelo corte, foi conduzida pela Secretaria Municipal de Serviços. Ele disse não ter conhecimento da existência de contrato ou registro formal do acordo e não soube informar o custo da madeira disponível, mas reafirmou que a administração não teve prejuízos.

Para Wilson Ferreira da Silva (PSB),o Dr. Wilson, a explicação não foi convincente. “Houve desrespeito à Lei de Licitações e precisamos apurar as responsabilidades e os prejuízos acarretados ao município”, disse o parlamentar ao defender a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso.

Renato Caroba também indagou sobre os critérios de escolha. “Quantas empresas teriam interesse em realizar este serviço? Como a Prefeitura escolheu esta empresa?”. Ele propôs a convocação do titular da pasta, Ciro Dói, para apresentar explicações à Casa.

Líder da bancada petista, Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, reforçou as dúvidas dos colegas sobre o “custo zero” da empreitada. “Madeira de eucalipto destinada a padarias ou pizzarias chegam a custar R$ 160 o metro cúbico. No entanto, o custo do tipo de madeira que existia ali pode chegar a R$ 1.000 o metro cúbico. Como a Prefeitura faz um acordo deste tipo?”

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, disse que a “população está chocada” e outros órgãos deverão ser informados sobre o ocorrido. Para o vereador a aplicação de multa caracteriza a irregularidade.

José Abílio disse que a Prefeitura somente recebeu a penalidade por não ter informado o número correto de árvores cortadas. Ele apresentará o plano de recuperação ambiental ao Núcleo de Fiscalização da Cetesb, em Mogi das Cruzes, no dia 15 de junho.

José Sidnei Schaide (PR), o Cocera Cabelo, apontou a diferença de prazo para atendimento dos pedidos de poda de árvores em outros pontos da cidade e a rapidez com que a retirada das árvores do Fórum foi executada. “A empresa que fez o serviço deveria arcar com esta multa”, disse. José Abílio negou que tenha agilizado o procedimento. “Abrimos o processo em janeiro e o corte foi feito em maio”, ponderou. Edvaldo de Oliveira Paula (PTB),o Castelo Alemão, disse que as “questões de segurança deveriam superar o debate sobre o valor comercial da madeira”.

Sindicância

José Abílio informou que a Prefeitura fará uma sindicância para apurar alterações de documentos detectadas no processo administrativo aberto pela Secretaria para balizar as ações de corte das árvores. Os vereadores apontaram divergências nas ordens de serviço e falta de páginas no processo. Segundo o secretário, a investigação foi solicitada pelo prefeito Abel José Larini (PR).

Corajoso

Líder do governo na Casa, Gabriel dos Santos (PSD) disse que os esclarecimentos foram convincentes. “Ele foi corajoso e respondeu a todas as questões de maneira técnica. No entanto, se há parlamentares que defendem maior apuração não posso fazer juízo de valor sobre esta opinião até porque abrir investigação é regimental”, salientou.

O petebista Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho, atual presidente do Legislativo, também disse ter ficado satisfeito com as explicações e acredita que “a sindicância aberta pela Prefeitura é mais que suficiente para apurar possíveis falhas”.

Também compareceram à audiência, a vereadora Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), a Lúcia Ribeiro, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), Leonardo Godoy, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo de Melo Franco e o presidente da ONG Salvar, Oswaldo Barbosa Coutinho Junior, além de jornalistas, lideranças comunitárias e representantes de organizações sociais.

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Publicada em 01/06/2015