Câmara Municipal de Arujá

Notícias

22 março 2014

Jussival insiste em benefícios para servidores municipais

O vereador Jussival Marques de Souza reiterou esta semana o pedido de pagamento de adicional periculosidade para o Emprego de Eletricista da Prefeitura.

“Considerando que em outubro de 2012, o Secretário de Obras me informou que o laudo técnico já tinha sido elaborado e estava sob consulta de saldo de verba e orientação jurídica peço novamente ao prefeito municipal que seja dado um prazo para que estes servidores possam começar a receber a gratificação que é justa e necessária para eles”, explica o vereador.

Nos mesmos moldes Jussival pediu informações sobre a Gratificação de Riscos para os Agentes Municipais Fiscalizadores de Trânsito.

Ano passado o vereador teve como resposta que da Secretaria Jurídica, que o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/97 proíbe a distribuição de benefícios em ano eleitoral e o caso se trata de “gratificação de risco”. Portanto, não seria possível à concessão do beneficio em 2012, somente poderia ser concedido no próximo exercício.

“O processo foi iniciado em 2010 e até o momento ainda não foi definida a gratificação dos Agentes. Trata-se de um processo urgente, pois esses servidores estão expostos a vários riscos prejudiciais a sua saúde e integridade física”, conclui.

22/03/2013

Assessoria de Imprensa