Câmara Municipal de Arujá

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23 junho 2017

LDO 2018 é aprovada em 1ª dicussão e votação sob intenso debate em relação à estimativa de receita

O projeto de Lei nº 06/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2018, foi aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (19/6) com 14 votos favoráveis. A propositura, de autoria do Executivo, traças as metas e diretrizes da administração municipal e a estimativa de receita para o próximo exercício. A LDO 2018 recebeu sete emendas de autoria dos vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 306 milhões, conforme previsão da Secretaria Municipal de Finanças. O montante é 11,84% maior que o previsto para 2017. O aumento da receita aliás foi pauta de intenso debate na Câmara Municipal. A discussão girou em torno da capacidade de a cidade atingir a arrecadação prevista, considerando a crise por que passa o País.

A secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos em reunião no Legislativo admitiu que pode haver ajustes no valor da receita – como ocorrido em anos anteriores – quando do envio da Lei Orçamentária Anual (até 30 de setembro de 2017).

Ainda assim, o tema rendeu debates acalorados em Plenário. “Nunca vi em um momento de queda de arrecadação em todo o País, a Prefeitura prever aumento na receita”, afirmou Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, ao reclamar da situação da cidade e da postura do Executivo. “A cidade está um descaso total. Não há diálogo por parte do governo e temos de votar a peça de forma impositiva”, reclamou.

Visivelmente desconfortável, o líder do Governo, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, confessou desconfiar de que a receita esteja superestimada. “Acredito que não iremos atingir o montante previsto na LDO e temo que, no futuro, tenhamos de tomar medidas drásticas, como o aumento de impostos, para alcançar o valor de R$ 306 milhões. Mas temos de confiar no prefeito e peço o voto favorável dos pares”, pontuou.

“Há uma inquietação neste sentido: o que será feito para garantir esta receita? Será que a Prefeitura vir criar uma nova taxa, haverá reajuste de imposto? Em um momento tão difícil do País não seria ilegal, no entanto, imoral tomar alguma dessas medidas”, disse Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, vice-presidente do Legislativo.

Destoando dos colegas, Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, disse que a peça está condizente com a realidade, pois há um crescimento evidente da cidade. “Se houvesse fiscalização e ivéssemos Lei para regularização do comércio ou dos ambulantes nossa arrecadação já teria, com certeza, ultrapassado os R$ 400 milhões.”

“Quem paga a conta se a arrecadação não for alcançada”, pergunta Renato Bispo Caroba (PT) ao concordar, em parte, com as análises menos otimistas. “Também acredito que em anos anteriores a receita foi subestimada, no entanto, esse ano foi muito superestimada”, opinou. Ele, porém, relativizou a importância da questão. “É preciso ter crescimento econômico, torço para isso, mas também melhoria da vida povo”.

Relatora da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, também destacou a necessidade de a Prefeitura não onerar o povo. Ana salientou o trabalho sério que está sendo feito pela Comissão, inclusive, no que diz respeito à correção e ao detalhamento de itens da LDO. “Analisamos a peça mantendo atenção especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Por isso, ainda entraremos com outras emendas”, adiantou.

Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, disse que falta “clareza” aos documentos enviados pela Prefeitura ao Legislativo. Gabriel dos Santos (PSD) lembrou que, neste momento, é que os vereadores exercem um dos seus papéis essenciais: o de analisar a peça orçamentária. Ele fez coro ao colega de partido, Rogério da Padaria. “Votarei de forma tranquila, pois acredito que a cidade cumprirá sua meta, até porque está crescendo muito. Além disso, a secretária (de Finanças) não é nenhuma aspirante”, ponderou.

“Precisamos saber efetivamente quais são as prioridades desse governo”, destacou Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, ao reforçar as críticas quanto à ausência de diálogo entre os Poderes.

Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, foi outro parlamentar que demonstrou otimismo com os dados financeiros. Em sua avaliação, a verticalização da cidade e a duplicação da Mogi-Dutra, uma obra do governo do Estado, além do processo de regularização de imóveis, possibilitarão um reforço no caixa, principalmente, em relação às receitas próprias. “O importante é a gente fiscalizar a aplicação desses recursos”, finalizou.

Apesar das críticas, a peça foi aprovada com voto quase unânime do Plenário. O professor Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, optou pela abstenção.

Veja a íntegra do debate sobre a LDO 2018:

https://youtu.be/V4rN3WE-LzE?list=PLhqJ2Ld9t-FM9qloPvr0g-yCkoDXAkvJC

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Publicado em 22/06/2017