Câmara Municipal de Arujá

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14 junho 2019

LDO 2020: Em audiência, vereadores cobram mais planejamento e definição clara de metas

Em audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 realizada na última quinta-feira (13/6) na Câmara Municipal, os vereadores cobraram do Poder Executivo um planejamento mais eficiente dos investimentos e a definição de metas claras para as ações de governo.

O assunto foi colocado em pauta pelo vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) que retomou, na presença do secretário de Finanças Caio Cesar Vieira de Araújo, debate recorrente nas Sessões Ordinárias da Casa sobre as sobras excessivas de dinheiro nas contas bancárias do município. Para serem utilizados, os recursos precisam de autorização legislativa por meio da aprovação de projetos de abertura de créditos adicionais. Um deles alcançou o valor de R$ 7 milhões e está em tramitação nas Comissões Permanentes.

“Temos muitos problemas na cidade e muita sobra de dinheiro. Tem de planejar melhor com todos os secretários. Uma coisa é sobrar R$ 30, R$ 50, R$ 100; outra é sobrar R$ 100 mil”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, os projetos que indicam superávit financeiro não possibilitam ao vereador saber se a ação foi executada ou se o dinheiro ficou parado na conta enquanto a população esperava pela execução de obras ou serviços. “É negligenciar a dor do próximo quando se tem R$ 7 milhões guardados e as pessoas precisam esperar três anos para resolver seus problemas. O dinheiro precisa ser investido no momento em que as pessoas mais precisam. Arujá não é uma empresa. Se tem dinheiro precisa ser aplicado no município”, enfatizou.

O secretário explicou que a decisão de investir os R$ 7 milhões na cidade foi motivada pelo aumento na receita identificado no 1º quadrimestre de 2019 - 11,2% a mais que o registrado no mesmo período de 2018. “Na gestão financeira de uma cidade você pode pensar exclusivamente na prestação de contas ou conjugar isso com impacto social. Decidimos que era hora de utilizar esse saldo apurado em 2018 na cidade, considerando a arrecadação do início do ano”, salientou.

Ele evitou críticas à gestora anterior da pasta, Inês Rodrigues dos Santos, e elogiou sua “responsabilidade fiscal”. “Arujá está entre os 60 municípios do Estado com boa saúde financeira na avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado no último bimestre. Entendo a visão do vereador e o papel não é entesourar nada. No entanto, o Município precisa ter reservas, pois em caso de queda de arrecadação é possível suprir as despesas enquanto são tomadas medidas emergenciais”, salientou. Caio afirmou que os R$ 7 milhões são resultado de contingenciamento feito pela gestora anterior da pasta diante da previsão de um cenário ruim da economia.

Ainda que salientasse o respeito pelo conhecimento técnico do secretário sobre o assunto, Laranjeira disse não achar correto contingenciar esse volume de recursos. “A melhor medida seria cortar gastos”, sugeriu.

Metas

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise das peças orçamentárias, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, criticou a ausência de metas nas peças orçamentárias. “Informa que haverá construção de escolas, mas não diz quantas serão feitas nesse ano ou no próximo”, afirmou.

Laranjeira também abordou o assunto. “A Prefeitura cumpre o mínimo que a Lei exige (quando da elaboração do Orçamento)”, pontuou ao dar como exemplo o orçamento municipal de Mogi das Cruzes. “Lá as metas estão claras”.

Esta deficiência já foi identificada pelo TCE e incluída na lista de recomendações após análise das contas do Município de 2016.

Habitação

Profª Cris do Barreto também criticou a Secretaria de Habitação. Ela classificou a pasta como “inoperante” e cobrou a inclusão de programas para construção de moradias na ficha orçamentária da pasta. “Apesar de no capítulo II da LDO ser uma das metas o fomento de habitação de interesse popular não há sequer um programa criado".

Caio Araújo afirmou que há uma tendência de mudança nas políticas habitacionais do País e que a secretaria vem investindo na regularização de moradias instaladas em áreas de proteção a mananciais. Além disso, segundo ele, quaisquer investimentos na construção de casas exigiriam remanejamento de recursos de outras pastas ou aumento da receita própria.

Esporte e Segurança

O vereador Edval Barbosa Paz (PSDB) cobrou a construção de um Centro Esportivo em Arujá e a vereadora Ana Cristina Poli (PL), relatora da Comissão de Fiscalização, obras e serviços nas áreas de segurança pública e educação.

Também participaram da audiência a advogada Maria da Conceição Melo Veras, voluntária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a conselheira tutelar Silandra Maria da Silva Santos e José Carlos da Silva, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arujá.

Veja a íntegra da LDO 2020. Clique aqui e acesse o projeto de Lei nº 194/2019.

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Publicado em 14/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA