Câmara Municipal de Arujá

Notícias

26 junho 2019

LDO 2020 recebe 52 emendas parlamentares

O projeto de Lei nº 194/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, recebeu 52 emendas parlamentares (Veja tabelas abaixo). As propostas de alteração na peça orçamentária serão discutidas e votadas na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26/6). Em seguida, o PL passará por segunda e definitiva etapa de discussão e votação ficando, se aprovado, apto a ser encaminhado à sanção do Chefe do Executivo.

A área de Educação foi a mais beneficiada com emendas, seguida das áreas de Saúde e Meio Ambiente. Esporte, Cultura, Infraestrutura e Obras, Assistência Social, Esporte Segurança Pública também receberam indicações de novos programas e ações.

A LDO define as metas e prioridades para a cidade. É elaborada pela Prefeitura e deve ser analisada e votada pela Câmara até 30 de junho de cada ano.

A receita para 2020 está estimada em R$ 298,2 milhões – 3,86% maior que o projetado para 2019 que deverá alcançar R$ 287,1 milhões. Segundo informações contidas no Anexo II, pelo menos R$ 3,9 milhões serão comprometidos com ações trabalhistas de servidores, demandas judiciais, frustração de arrecadação decorrente de fatores macroeconômicos, reserva de contingência e limitação de empenho.

Foram mantidos os percentuais mínimos destinados à Educação (25%) e à Saúde (15%), conforme determinação contida na Constituição Federal.

Metas

No Anexo de Metas Fiscais, onde consta o cumprimento das metas fiscais do exercício, a Prefeitura informou que o referente à receita prevista para 2018 – R$ 306,6 milhões – foram efetivamente arrecadados R$ 303,3 milhões – 1,10% a menor ou R$ 3,3 milhões a menos que o estimado.

Orçamento Impositivo

Neste ano, a LDO incorporou as regras do Orçamento Impositivo, criado e aprovado pela Câmara em 2017, indicando os valores que deverão ser comprometidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para atendimento das demandas dos parlamentares.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

www.camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Publicado em 26/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA