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28 junho 2013
Legislativo aprova 18 emendas na LDO 2014
Legislativo aprova 18 emendas na LDO 2014
Abelzinho destacou trabalho em conjunto
A Câmara Municipal aprovou na manhã de sexta-feira, 18 emendas parlamentares no projeto de Lei nº13/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014. Na mesma Sessão, o projeto da LDO em si foi aprovado em segunda discussão e votação.
As emendas são sugestões de reservas orçamentárias para programas indicados pelo Legislativo para serem executados no ano que vem. As sugestões precisam ainda ser acatadas pelo prefeito municipal, que pode rejeitar a criação dos programas.
Dentre as emendas, quatro são de autoria do vereador Júlio do Kaikan; uma do vereador Rogério da Padaria; três de Gil do Gás; quatro de Paraíba Car; três de Castelo Alemão; e três da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que formalizou sugestões de emendas enviadas pela comunidade. Os vereadores Renato Caroba e Rogério da Padaria votaram contra a Emenda nº10, que dispõe sobre construção de uma sede para o Batalhão da PM, por avaliarem que esta feita seria dever exclusivo do Governo do estado. Os dois vereadores, mais Gil do Gás também votaram contra a Emenda nº13, sobre reserva para manutenção do Posto do Sebrae, já que na visão deles tanto a Associação Comercial como o Sebrae têm condições de manter o Posto de Atendimento sem ter que dispor de dinheiro da prefeitura.
Além das 18 emendas aprovadas, outras 10 sugestões da Comissão de Educação, e dos vereadores Rogério e Paraíba Car não foram recebidas pela Comissão responsável. De acordo com parecer da Comissão as emendas que não foram para votação abordavam temas que já estavam inseridos em Programas enviados pelo Executivo no projeto. São eles: Criação de equipe de cadastro reserva para profissionais da Educação; Instalação de iluminação pública embaixo das redes de alta tensão; Criação de equipe para manutenção das escolas municipais; e Programa de lazer e segurança pública nos bairros Jardim Joseli, Barreto, Mirante, Vila Arujá, Jardim Via Dutra, Jardim Rincão, e Jardim Emília e região.
As emendas da Comissão são frutos de sugestões do Movimento de Moradia e de Cidadania de Arujá (MMCA), da direção do Centro de Convivência do Idoso, e do vereador Odair Neris, o Mano’s que solicitou a compra de um veículo para transporte de portadores de deficiência.
Entre os dias 27 de maio e 10 de junho a Câmara recebeu sugestão de emendas por parte da população.
No final da votação o presidente da Câmara, Abelzinho, agradeceu o trabalho em conjunto dos vereadores e enalteceu a participação ativa da Câmara nas questões que envolveram o município neste primeiro semestre de mandato.
Confira a lista de Emendas aprovadas com os respectivos autores e valores:
28/06/2013
Assessoria de Imprensa
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