Câmara Municipal de Arujá

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15 abril 2019

Legislativo aprova criação de cargo comissionado de ouvidor da Prefeitura

Foi aprovado com 14 votos favoráveis em 1ª discussão o projeto de Lei 152/2019 de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de ouvidor geral do município. Apenas o vereador Renato Bispo Caroba (PT) votou contrário.

Na discussão da propositura, o primeiro a se manifestar foi o vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. Ele elogiou a emenda protocolada pelo vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) que alterou de nível médio para nível superior a exigência de escolaridade para ocupação do cargo.

Em Tribuna, o vereador Renato Bispo Caroba (PT), disse que a “emenda não resolve os outros problemas do projeto”. Segundo ele, o cargo deveria ter status de secretário, e não de diretor de departamento; discorda ainda do que diz o artigo 4º do projeto que estabelece: “fica criado o cargo de assistente técnico de referência 6”. “Não, o cargo já existe. Na verdade, ele está ampliando, pois esse cargo já existe”. “Vou votar contrário porque cansei de ficar consertando o projeto do Poder Executivo”.

O vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, parabenizou Luiz Fernando e o governo José Luiz Monteiro por “colocar alguém para investigar os desmandos, principalmente, de funcionários concursados que abusam da estabilidade”. Segundo ele “existe uma demanda [pelo serviço] que será atendida com a criação desse cargo de ouvidor”. E continua: “muitos funcionários quando passam em um concurso público pensam que são donos do serviço público. Sabemos que a nota [que se dá ao funcionalismo] é muito ruim, o que acaba respingando nos vereadores”, disse. Sobre os “possíveis erros” apontados por Caroba, avaliou que “é preciso dar uma resposta à sociedade, que cobra mais eficiência do funcionalismo”.

Autor de emenda modificativa para elevar o nível de escolaridade do cargo de médio para superior, o vereador Luiz Fernando disse “concordar em partes” com as observações de Caroba, apelando pela aprovação em 1ª discussão e votação, ao ressaltar que, por meio das comissões, será possível propor adequações ao projeto. “Agora, é realmente lamentável nos depararmos com diversos erros do Poder Executivo”, criticou o tucano. “Peço desculpas por não ter me debruçado como deveria sobre o projeto para corrigir, também, esses erros”, disse.

O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, disse que, por meio da Comissão de Justiça e Redação, irá proceder às alterações necessárias.

Ana Cristina Poli (PR), por sua vez, ressaltou que ainda há condições de realizar novas emendas visando a constitucionalidade do projeto. Ela também parabenizou o colega Luiz Fernando pela autoria do projeto de ouvidoria.

Rafael Santos Laranjeira (PSB) ressaltou a importância do cargo e a necessidade de que as funções de ouvidor sejam desempenhadas de forma independente.

Gabriel dos Santos (PSD) fez menção à fala de Castelo Alemão, ressaltando que não são todos os funcionários concursados que fazem corpo mole, pelo contrário. “Fica aqui minha fala em defesa do funcionalismo público que trabalha, que é dedicado, que se esforçou para estar no cargo e que continua se atualizando para melhor exercê-lo”.

Castelo Alemão, então, solicitou uma questão de ordem para salientar que, em sua fala, não quis generalizar.

O projeto de Lei ainda passará por segunda análise do Plenário da Casa de Leis antes de ser enviado à sanção do Prefeito.

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Publicado em 15/04/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA