Câmara Municipal de Arujá

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08 novembro 2016

Legislativo aprova criação do passe livre para gestantes

Vereadores de Arujá aprovaram a criação do passe livre para gestantes no município. O projeto de Lei nº 198/16, de autoria dos vereadores Wilson Ferreira da Silva, o Dr. Wilson, e Odair Neris, o Mano’s, ambos do PSB, recebeu 12 votos favoráveis do plenário e passou em segunda discussão e votação durante a sessão ordinária de segunda-feira (07/11). Agora, será enviado à sanção do Executivo.

Ao pedir o apoio dos colegas, Dr. Wilson, que ocupou interinamente a segunda secretaria, ressaltou os benefícios sociais do projeto. Também criticou o valor da tarifa em Arujá e afirmou que o passe livre seria um “mimo” a ser concedido pela empresa concessionária do serviço de transporte público. “(A empresa) Não dá ponto de ônibus, não faz reparo nas vias, utiliza de toda a infraestrutura à cidade, paga com recursos dos impostos arrecadados e não devolve nada, do ponto de vista de um mimo, de um retorno significativo ao município, além do cumprimento do contrato, que não faz bem feito”, justificou o parlamentar.

Ele ainda chamou a atenção para a situação de algumas famílias para as quais a tarifa pesa no orçamento doméstico. “Só quem é mulher e pobre de marré deci, pobrezinha mesmo, e que mora afastada dos aparelhos de saúde, sabe quanto custa tirar o valor da passagem de ida e volta. E muitas mães não fazem pré-natal ou levam a criança às primeiras consultas por não terem dinheiro para o ônibus”.

Na mesma linha, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, defendeu a aprovação da propositura. “Há recursos para a empresa arcar com isso, pois o impacto financeiro é irrisório”, garantiu.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, elogiou a instituição do benefício - “o projeto é ótimo” – e disse que o valor da passagem em Arujá pode ser considerado o “mais caro do Brasil, se considerado o percurso”. Também já antecipou seu posicionamento, no caso de um veto do Executivo. “Se preferir vetar, iremos derrubar o veto”, adiantou, parabenizando os autores da proposta.

Vice-prefeito eleito, o vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, enalteceu de forma enfática as qualidades da iniciativa. “É um projeto pautado na liberdade social da gestante e merece ser encampado por esta Casa e acolhido pelo prefeito, pois chegou a hora de Arujá ter um olhar diferente para a questão social tratando, como disse Aristóteles, os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida de sua desigualdade”.

Na condição de presidente interino, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, presidiu a sessão legislativa. Antes de abrir a votação, ressaltou que o passe livre tem o objetivo de ajudar as pessoas e defendeu a redução no valor da tarifa, a partir da legalização do transporte alternativo em Arujá.

O passe livre gestante visa beneficiar mulheres grávidas e/ou às mães de recém-nascidos com a isenção integral da tarifa. O benefício passaria a valer a partir da confirmação da gestação e duraria até 60 dias após o nascimento do bebê.

O acesso ao passe livre exigirá cadastro em qualquer uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da apresentação, no momento do ingresso no coletivo, de documento com foto e da carteira de exames e consultas emitida pela unidade de saúde, entre outros. A isenção só é válida para as linhas municipais. Se sancionado pelo prefeito, o projeto deverá entrar em vigor 60 dias após a publicação da Lei.

Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan, se absteve da votação. Na discussão eita anteriormente, ele demonstrou preocupação com a ausência de estudos sobre os custos da isenção tarifária. Em sua avaliação, caberia um aprofundamento da discussão, principalmente, devido às limitações orçamentárias.

Renato Bispo Caroba, presidente do Legislativo, e Mano's, segundo secretário, não votaram por estarem ausentes.

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Publicado em 08/11/2016