Câmara Municipal de Arujá

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28 maio 2019

Legislativo aprova em 1ª discussão e votação projeto que disciplina transporte de animais em ônibus

A Câmara de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação durante Sessão Ordinária de 22/5 o projeto de Lei nº 201/2019 de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, que disciplina o transporte de animais de pequeno e médio portes em ônibus. A propositura ainda passará por segunda etapa de análise no Plenário da Casa, antes de ser enviada à sanção do Prefeito.

“A ideia não é proibir e sim disciplinar, orientar como esse transporte desse ser feito”, afirmou a parlamentar ao pedir apoio dos colegas à proposta. Segundo ela, muitas pessoas, que não possuem veículo próprio, precisam de utilizar os ônibus para transporte de seus animais.

O projeto prevê, entre outras regras, que o animal esteja acondicionado em caixa adequada e não seja colocado sobre o banco. Além disso, proíbe o embarque entre 6h e 9h e 17h e 20h.

Para o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, o projeto é pertinente. Ele manifestou voto favorável e até brincou com a situação. “Fiz uma viagem até Palmas, no Tocantins, e havia até cabrito no ônibus. Não me importo, não”, garantiu ao parabenizar a colega.

Ponto de divergência, o artigo 5º do projeto – que trata do transporte de animais silvestres – provocou o voto contrário do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. “Este artigo permite o transporte de saguis, salamancas, macacos e até cobras. Considerando que temos uma grande região de mata aqui em Arujá, como é o caso da Peinha e do bairro do Portão, por exemplo, acredito que isso facilitaria o tráfico de animais”, alertou. Ele antecipou seu posicionamento em caso de rejeição da propositura pelo Executivo. “Votarei favorável ao veto”.

Renato Bispo Caroba (PT) e Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, ponderaram sobre a mesma questão, mas decidiram votar favoravelmente. “Quero parabenizar a vereadora que tratou do assunto com muito respeito e delicadeza”, salientou ao sinalizar a intenção de fazer emendas ao PL.

“Militei muito na causa animal e votarei favorável na expectativa de que haverá emenda a este artigo, pois entendo que somente apresentação da nota fiscal não garante a legalidade do transporte de animais silvestres. No entanto, não quero inviabilizá-lo”, ponderou Caroba.

Problemas

Rafael Santos Laranjeira (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora, foi o segundo voto contrário ao projeto. Oriundo do ramo de transporte, o parlamentar disse que a Lei é inviável, pois não há condições de fiscalização e os problemas na hora do embarque são constantes. “Já vi casos em que o passageiro se recusou a embarcar porque o ônibus estava sujo após realizar o transporte de animais. Isso causava muitos atrasos e inconvenientes. Não funciona”, afirmou utilizando exemplo de outras cidades que tentaram fazer o mesmo. “Ressalva deve ser feita aos cães-guias destinados a pessoas com deficiência visual”, destacou.

Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, se absteve. Abe Franco Larini (PR), o Abelzinho, estava ausente no momento da votação.

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Publicado em 28/05/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA