Câmara Municipal de Arujá

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18 setembro 2017

Legislativo decide formar Comissão para acompanhar projeto habitacional da Fazenda Albor

A Câmara de Arujá poderá inviabilizar a execução do megaprojeto habitacional anunciado pelo governo do Estado na região da Fazenda Albor, que prevê a construção de 14.124 moradias em uma área de 10 mil metros quadrados localizada na divisa do município com Guarulhos e Itaquaquecetuba, caso não sejam alterados os termos do convênio propostos pela Secretaria Estadual de Habitação à Prefeitura. Isso porque os vereadores estão preocupados com o impacto (negativo) que será provocado com a perspectiva da transferência de cerca de 45 mil pessoas para o território de Arujá e não estão dispostos, não atuais condições, a aprovar a parceria.

A minuta da proposta de convênio prevê que a Prefeitura assuma o compromisso pela manutenção das escolas e creches a serem construídas pela Secretaria Estadual de Educação no local, realize o redimensionamento e a adequação de acessos viários e ainda aceite abrir mão da arrecadação de tributos advindos das obras, entre os quais, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“O município precisa se posicionar e não pode aceitar esta situação, pois o governo quer passar para Arujá o problema do déficit habitacional de todo o Estado ”, criticou Gabriel dos Santos que deverá presidir uma Comissão Especial de Representação do Legislativo para acompanhar o andamento do projeto.

A medida foi definida após reunião realizada na última segunda-feira (18/9) com o presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, o secretário municipal de Habitação, José Orlando da Silva, e os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

“Arujá tem um déficit de 2.479 moradias e deverá receber pelo menos 10 mil casas. A própria Secretaria de Habitação do Estado informa que o objetivo é atender pessoas instaladas atualmente no centro de São Paulo”, pontuou o secretário José Orlando ao lembrar que a Prefeitura já responde por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público devido à falta de vagas em creches. A inauguração dos 392 apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Jardim Emília já vem causando sérios transtornos ao município devido à necessidade de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

“A liberação desta obra significa colocar uma outra cidade dentro de Arujá – a Cidade Albor- e nem a escola existente lá tem condições de atender a demanda”, afirmou Castelo Alemão, que chegou a defender a emancipação do território. Para o Pastor Edimar de Jesus, a Fazenda Albor é “um presente com uma dinamite dentro”.

Os municípios vizinhos também estão resistindo às investidas do Estado. “Itaquá e Guarulhos possuem déficits de moradias maiores que o nosso, mas querem manter parte da área para instalação de indústrias e não de casas”, salientou Gabriel.

Segundo José Orlando, a Prefeitura fez uma contraproposta à Secretaria de Habitação. “Aceitaremos a construção de 2.500 casas, ou seja, o suficiente para garantir o atendimento de nossa demanda atual”, disse.

O assunto promete render debates acalorados no Legislativo, garante Gabriel. “Se for necessário iremos mobilizar toda a sociedade contra essa iniciativa que só trará ônus para Arujá”.