Câmara Municipal de Arujá

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04 março 2020

“Lei Maria da Penha funciona sim”, diz advogada em abertura da Semana da Mulher na Câmara de Arujá

A eficácia da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) no combate à violência contra a mulher foi um dos pontos abordados pela advogada Maria Margarida Mesquita na palestra de abertura da 1ª Semana de Conscientização sobre os Direitos das Mulheres, na terça-feira (3/3), organizada pela Câmara Municipal de Arujá.

“A Lei Maria da Penha funciona, sim! É uma das três leis mais perfeitas do mundo. O problema é que o agressor não cumpre a Lei e a mulher é romântica”, afirmou Margarida Mesquita que, desde a década de 80, atua na defesa dos direitos das mulheres.

Ela falou na abertura da Semana da Mulher a cerca de 30 jovens do Colégio Athenas, além de lideranças comunitárias e funcionários da Casa de Leis que participaram da atividade realizada no Plenário Vereador João Godoy.

Atuante na cidade de Suzano, a advogada também garantiu que as medidas protetivas, previstas na Lei, são aplicadas e que, “diferente de algumas décadas atrás, o agressor é punido – e não apenas com doação de cestas básicas”. “A violência doméstica sempre existiu, mas hoje, principalmente com a instituição da Lei Maria da Penha, as mulheres estão mais empoderadas”, salientou.

Maria Margarida detalhou ao público os tipos de violência tipificados na Legislação, entre os quais, o moral e o patrimonial, disse que nenhuma mulher pode ser julgada – “pois a violência doméstica é um problema complexo” e falou sobre sua própria experiência. “Eu sofri violência doméstica e, por muitas vezes, abri as portas para o meu agressor em nome da minha filha. Até que um dia ela me disse que não era cega e nem surda e eu precisava me separar de meu marido. Foi o que fiz”, relembrou.

Resistência

O presidente da Casa Legislativa, Gabriel dos Santos (PSD), falou na abertura da Semana e incentivou às mulheres resistência. Ele reforçou a importância da Câmara Municipal como espaço de debate e discussão de temas que afligem a sociedade e salientou a problemática da violência contra a mulher. “Não podemos mais admitir ou aceitar a violência contra as mulheres. Só teremos o que comemorar no dia 8 de março quando tivermos uma sociedade igualitária, em que meninas possam viver sem medo”, pontuou.

O prefeito José Luiz Monteiro (MDB) fez questão de prestigiar o evento e reforçar a ideia de resistência. “Esta é a palavra: resistência. Nestes tempos bicudos, em que tudo está sendo questionado, é preciso que a mulher tenha força e resistência”, destacou. Ele também disse lamentar que ainda hoje “tenhamos de comemorar a existência de uma Lei que proíbe um homem de agredir uma mulher”.

Ações legislativas

O Legislativo de Arujá vem atuando em diversas frentes no sentido de reforçar a necessidade de o Município discutir a questão das mulheres e atuar na efetivação de políticas públicas de combate à violência.

Rafael Santos Laranjeira (PSB) ressaltou a criação da Patrulha Maria da Penha em Arujá, iniciativa proposta pelo seu mandato ao Poder Executivo. O serviço, que atua no acompanhamento e atendimento a mulheres ameaçadas, ainda conta com o botão do pânico e, recentemente, prendeu um agressor que se preparava para invadir a casa da ex-companheira. Ele estava armado. “Nós, homens, também precisamos militar nesta área e dialogar sobre esse assunto”, incentivou o parlamentar.

Autor do projeto que instituiu em Arujá os 16 dias de ativismo pelo fim da violência, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, deixou clara a sua satisfação em participar da Semana, lembrou do trabalho de duas assessoras em seu Gabinete e falou sobre a necessidade de a mulher ter “determinação” para enfrentar a violência.

Ex-Presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, relembrou a exposição feita em homenagem às mulheres no ano de 2019. “O dia 8 de março marca a vitória da mulher e estamos trabalhando aqui para que elas tenham cada vez mais espaço”.

Vereadoras

Únicas representantes das mulheres na Câmara de Arujá, as vereadoras Ana Cristina Poli (PL) e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, fizeram questão de falar sobre a discrepância entre a população feminina no Brasil – as mulheres formam 52% dos habitantes – e a presença delas no Parlamento – que não alcança, em média, 10%.

“Somos a maioria, mas tratadas como minoria. Queremos ter os mesmos direitos”, disse a Profª Cris do Barreto.

“Nascemos para ser felizes e não para sermos agredidas”, disse Ana Poli ao assumir o compromisso de retomar os trabalhos para instalação de uma Casa Abrigo em Arujá.

Maria Margarida ainda respondeu perguntas do público.

Programação

Para finalizar a Semana estão previstas mais duas palestras nesta quinta-feira (5/3): a primeira, às 9h, sobre A importância da perícia na identificação da violência sexual, que será ministrada pela médica Mariana da Silva Pereira, especialista em Bioética e Sexualidade Humana; e às 15h uma segunda sobre Assédio Sexual e Moral: a violência no ambiente de trabalho com a advogada Amanda Egert Campos. A entrada é gratuita.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA