Uma emenda impositiva proposta pelo vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Edimar de Jesus, irá turbinar em R$ 122.692,00 o orçamento do Pronto Atendimento (PA) Central de Arujá neste ano. O recurso, conforme definiu o parlamentar, deve ser aplicado na compra e instalação de ares-condicionados e ventiladores na unidade de saúde.

Da fatia que lhe coube do Orçamento Impositivo, o republicano ainda reservou verba para as áreas de Educação, Esportes e Assistência Social.

O telhado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve passar por reparos devido a goteiras, segundo justificou o vereador. Edimar de Jesus ainda previu a implantação de uma rampa de acessibilidade na unidade. Para estes serviços, reservou R$ 70.692,00.

O parlamentar também destinou R$ 30 mil para a cobertura da quadra do bairro do Retiro e outros R$ 22 mil para a Secretaria de Educação visando a manutenção da caixa d’água, troca do telhado e manutenção dos ventiladores.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado na área de Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas parlamentares à LOA 2020.

Fonte: Câmara de Arujá/Departamento de Contabilidade

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Texto: Renan Xavier

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