O ex-vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arujá, reservou verbas por meio de emendas impositivas e modificativas ao Orçamento de 2020 para as áreas de Saúde, Esportes, Educação, além convênios com o terceiro setor e assistência social. Ao todo, o ex-parlamentar emplacou 11 emendas ao Orçamento, sendo seis impositivas.

Dentre as emendas impositivas, o ex-parlamentar destinou R$ 40 mil para a montagem de “Espaço Kids”, no bairro Copaco, equipamento que normalmente conta com academia ao ar livre e outros equipamentos de recreação infantil. O recurso deverá ser gerenciado pela Secretaria de Esportes.

Pelo segundo ano consecutivo, Luiz Fernando também destinou recursos à parceria firmada entre o Executivo e a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta), no valor de R$ 40 mil.

Luiz Fernando ainda destinou outros R$ 40 mil para a Secretaria Municipal de Finanças e Administração com o objetivo de viabilizar a realização de cursos de capacitação.

Na área da Saúde, o parlamentar destinou a maior fatia dos recursos (R$ 80 mil) para a aquisição de equipamentos para o CAPS AD – Álcool e Drogas. Luiz Fernando ainda reservou R$ 20 mil para a compra de uniformes e outros materiais de consumo para os agentes comunitários de saúde, além de outros R$ 20 mil para a compra de preservativos pela pasta.

Emendas modificativas

O parlamentar também realocou recursos dentro do Orçamento de 2020 para a ampliação de salas na Unidade Escolar Marisa Aparecida Pendeza, com emenda no valor de R$ 100 mil e, a fim de proporcionar melhorias para atividades e projetos do Fundo Social de Solidariedade de Arujá, destinou R$ 10 mil à pasta de Assistência Social, sendo R$ 6 mil para a compra de materiais e os R$ 4 mil restantes para contratação de pessoa física visando “dar atendimento à população em situação de vulnerabilidade”. Outra emenda modificativa, no valor de R$ 10 mil, foi destinada ao fomento de ações culturais como o Family Day e o Miss Arujá, sendo alocadas na pasta de Cultura e Turismo.

A segunda emenda modificativa destinada à Educação, também no valor de R$ 100 mil, foi protocolada pelo parlamentar com o objetivo de instalar uma cobertura na quadra da escola municipal Dona Maria de Lourdes Ferreira.

Por fim, Luiz Fernando teve aprovado por 12 votos a *emenda modificativa (nº 383/19) que destinou R$ 250 mil à construção de um retorno na Avenida Mário Covas no sentido Centro. Inicialmente considerada prejudicada pelo setor contábil da Casa Legislativa, a proposta foi acatada pelo Plenário e não recebeu veto do Poder Executivo. Dessa forma, foi inserida no Orçamento de 2020.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas no município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado em Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas apresentadas pelos vereadores à LOA 2020.

Fonte: Câmara de Arujá/Departamento de Contabilidade

*Informação atualizada em 17/1/2020.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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