O vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) destinou recursos de suas emendas impositivas a cada uma das secretarias municipais, beneficiando todas as áreas de atuação da Prefeitura na cidade – desde saúde e educação até meio ambiente, governo, habitação, esporte, cultura e desenvolvimento econômico. O aporte financeiro e orçamentário será de R$ 5,1 mil  para uso em projetos, ações ou atividades que atendam às necessidades dos munícipes.

O parlamentar também reservou R$ 50 mil para a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta). ). O objetivo, conforme explicou na justificativa, é garantir reforço financeiro ao convênio firmado entre a Prefeitura e a entidade para possibilitar a ampliação do atendimento. A Aeuta atua no transporte de estudantes de Arujá para instituições de ensino localizadas em cidades da região.

Outros R$ 122.690.00 foram destinados à Secretaria Municipal de Saúde para “compra de equipamentos para melhoria do atendimento da população de Arujá”.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado na área de Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas parlamentares à LOA 2020.

Fonte: Câmara de Arujá/Departamento de Contabilidade

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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