Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 326,3 milhões no próximo ano, de acordo com estimativa da Prefeitura. Se consideradas as deduções obrigatórias referentes, por exemplo, a cota-parte do ICMS e de outros tributos, o valor chegará a R$ 297,2 milhões.

A informação consta do ofício nº 494/2020, encaminhado à Casa Legislativa e lido durante Sessão Ordinária de 3/8. O documento, assinado pelo Chefe do Executiva, detalha a previsão de Receita Orçamentária para o próximo ano, que deverá constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. A peça, conforme determinação legal, deverá ser encaminhada até 31 de agosto à análise dos vereadores.

Das receitas elencadas pela Secretaria Municipal de Finanças destacam-se os valores referentes à arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$ 81 milhões; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – R$ 47,9 milhões - e do Fundo de Participação do Município (FPM), que totalizará R$ 44,3 milhões.

Dos tributos municipais, a previsão de maior arrecadação é com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de prestadores e tomadores que deverá totalizar R$ 32,5 milhões – valor pouco maior do que Arujá pretende receber de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$ 31,6 milhões. A Contribuição para Custeio e Expansão da Iluminação Pública – a conhecida “taxa da luz” - renderá aos cofres públicos cerca de R$ 5,3 milhões.

Em cumprimento à legislação, antes de passar por discussão e votação no Plenário da Casa, a LOA 2021 será debatida em audiência pública a ser realizada pela Câmara por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Devido à pandemia, a atividade será organizada sem a presença do público, sendo transmitida pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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