Câmara Municipal de Arujá

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15 junho 2016

Moradores da região do Jardim Leika terão a oportunidade de debater a LDO 2017 nesta quarta (15/6)

Moradores do Jardim Leika e região terão a oportunidade de conhecer e debater as prioridades de investimento previstas para a cidade em 2017. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, fará, a partir das 18h, na Escola Municipal Profª Cecília Caraça Monteiro Coutinho a terceira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reunião, uma determinação da Lei Federal nº 101/2000, atende aos princípios da transparência e do incentivo à participação população na fiscalização e gestão dos recursos públicos.

A LDO, assim como o Plano Plurianual - feito a cada quatro anos - e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é um instrumento importante de planejamento do orçamento público. As três peças são feitas em âmbitos municipal, Estadual e Federal e, juntas, orientam como e onde os gestores devem aplicar o dinheiro arrecadado com os impostos. Na Lei devem estar contidas ainda informações sobre a legislação tributária, a previsão de arrecadação, o índice de endividamento do município e os recursos definidos para cada um dos programas a serem desenvolvidos pela Prefeitura.

Conforme previsão estabelecida pelo Executivo no projeto de Lei nº 224/16, que trata da LDO, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 274, 2 milhões no próximo ano. Desse total, 28,9% serão provenientes de tributos municipais, entre os quais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A LDO deverá ser aprovada até 30 de junho pelo Legislativo.

Câmara

A Câmara sediará na sexta-feira (17/6), às 15h, a última audiência pública da LDO 2017. A atividade será a partir das 15h, no plenário Vereador João Godoy. As reuniões já foram realizadas no Parque Rodrigo Barreto e no Mirante.

Câmara de Arujá

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Publicado em 15/06/2016