Câmara Municipal de Arujá

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06 julho 2020

Oitivas da CEI: Joncy “esquece” de citar contratos e omite cargo de secretário municipal

O Plenário Vereador João Godoy, da Câmara de Arujá, foi palco de mais uma rodada de oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na última sexta-feira (03/07). Foi a vez do diretor geral e secretário municipal de Cultura Joncy José da Silva Filho e do secretário adjunto de Serviços Edson Nasser prestarem esclarecimentos à comissão, que apura possíveis irregularidades em contratos públicos e processos licitatórios na gestão José Luiz Monteiro (MDB) - 2017-2020.

Sob a presidência do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PDT), o Rogério da Padaria, a coleta de depoimentos foi guiada por perguntas feitas pelos vereadores: Rafael Santos Laranjeira (Rede), relator da CEI; a vice-presidente Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; e os vereadores Ana Cristina Poli (PL), Renato Bispo Caroba (PT), Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão e Julio Taikan Yokoyama (PROS), o Julio do Kaikan.

Com a palavra, Joncy

Como de costume, o presidente da CEI, Rogério da Padaria, deu início aos questionamentos solicitando a Joncy que descrevesse a função que exerce no Executivo e as respectivas atribuições.

“Eu sou o diretor geral da Prefeitura de Arujá e minhas atribuições são administrativas. Eu cuido mais do paço municipal”, resumiu o diretor. O presidente da CEI pediu que detalhasse. “São atribuições como assinatura de memorando, nada de documentos muito profundos no que tange a questão de contratos”, exemplificou o interrogado.

Em seguida, o diretor geral disse ter apenas dois contratos diretamente sob sua responsabilidade: o de publicidade e o do convênio médico dos servidores do município. Mais à frente, foi interpelado por Renato Caroba sobre também assinar contratos de locação de imóveis. “Esqueci”, desculpou-se Joncy. Disse lembrar de apenas dois imóveis locados pela prefeitura com sua assinatura: o refeitório e o prédio do Conselho Tutelar, mas não descartou haver outros dos quais não se recordava naquele momento. “Se eu não me engano são três”.

Hesitante, o polivalente homem público também reconheceu ter esquecido de mencionar os contratos que geriu no comando da Cultura. Questionado, lembrou da contratação de empresa para instalação de sistema de monitoramento no museu municipal. “O que não tem nada a ver com sua pergunta sobre o meu papel do gabinete”, justificou o secretário. Rogério o corrigiu: “A pergunta que fiz foi quais cargos o senhor exerce” e perguntou especificamente sobre a contratação de empresa para organização da festa da cidade. Novamente, Joncy reconheceu o lapso, confirmando já ter assinado contratos desta natureza, embora não o tenha mencionado inicialmente.

Aparentemente o diretor geral também se esqueceu de mencionar que é secretário municipal de Cultura e Turismo de Arujá, quando questionado objetivamente sobre as funções que desempenha no governo José Luiz Monteiro.

Indagado sobre seu papel na pasta, respondeu: “Eu fiquei responsável pela Cultura [como secretário] para substituir o antigo titular da pasta”. O presidente da CEI insistiu na pergunta: “Você é ou não secretário de Cultura?”. O interrogado, então, foi categórico: “Não. Hoje eu não respondo mais pela pasta de Cultura”, disse. “Até porque o Bruno [do Prado] é quem hoje responde pela pasta”, continuou.

No entanto, de acordo com a publicação da Prefeitura de Arujá no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de 23/06, o servidor Bruno do Prado Francisco ficou autorizado a responder pela pasta, “considerando as férias do atual responsável”, mas não assumiu o cargo em definitivo, tanto que não fará jus à diferença salarial. Ao menos oficialmente, Joncy segue como secretário municipal de Cultura e Turismo, já que não foi exonerado da função.

Mais adiante, Renato Caroba interpelou novamente o diretor geral sobre a partir de quando supostamente deixou de responder pela Cultura. “Desde essa semana agora... semana passada... desde o final da semana passada”, titubeou. “Então foi depois da megaoperação [da Polícia Civil de Guarulhos] que o senhor deixou de responder pela Cultura”, concluiu o parlamentar. “Exatamente, inclusive é uma coisa temporária porque eu já tinha férias marcadas”, disse interrogado citando pela primeira vez que seu afastamento era temporário - e ressalvando que retomaria sua função de secretário tão logo retornasse.

Férias estas que o secretário sequer goza no momento. Posteriormente, ele confirmou que o descanso está previsto para iniciar no dia 13/07, vinte dias depois de um servidor ser designado para substituí-lo quando ausente.

Nesse momento, o presidente da CEI pediu mais clareza no depoimento de Joncy, elencando os lapsos do interrogado, tanto em relação aos contratos que não mencionou, quanto em relação ao fato de ser o secretário de Cultura e ter, por diversos momentos, negado este fato. O diretor geral e secretário municipal de Cultura ratificou suas afirmações. “Eu não disse nada fora da verdade”, garantiu.

O interrogado demonstrou desconforto quando interpelado sobre quem fiscaliza os serviços de contratos que ele é ordenador de despesa, a exemplo dos de publicidade e propaganda e convênio médico dos servidores. “Eu gostaria de saber qual é a pertinência, o que isso tem a ver com o objeto da comissão” retrucou Joncy da Silva. Tanto o presidente da CEI, Rogério da Padaria, quanto Renato Caroba rebateram que o interrogado não estava em posição de questionar sobre a pertinência das perguntas, mas sim de responder ou não o que lhe fosse perguntado.

De acordo com a Portaria nº 2261/2020, o objeto da CEI é “apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios e contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura de Arujá”.

Sem especificar nomes, Joncy disse que quem fiscaliza os contratos é o próprio gabinete. “Então o senhor é quem fiscaliza os contratos nos quais atua como ordenador de despesa? ”, indagou Caroba. “O CPF que está no contrato é o meu. Fiscalizar eu não fiscalizo, pois não estou lá no dia a dia. Quando alguém aponta divergências eu encaminho para frente”, afirmou Joncy, sem indicar claramente quem indicaria essas divergências (a comissão de fiscalização do contrato).

Questionado pelo vereador Julio do Kaikan sobre algum possível diálogo com participantes do certame de coleta de lixo, do qual saiu vitoriosa uma empresa investigada pela Polícia Civil, o diretor geral disse sequer recordar da data. “Bom observar que desgraçadamente a sala da Copel fica no caminho de onde passamos para chegar a nossa sala”, ressaltou.

Em resposta a vários parlamentares, Joncy reiterou não participar diretamente de quaisquer processos licitatórios e rechaçou a ideia de que tivesse contato com empresários de alguma empresa contratada pelo município. “Eu estou nessa CEI aqui por um achismo”, criticou. “Só estou aqui porque colocaram uma foto minha na internet e fui convocado a comparecer”. Ele pôs em xeque a veracidade das imagens supostamente vazadas do inquérito, nas quais é citado, e se declarou uma vítima: “Achincalharam com a minha vida”.

Com a palavra, Edson

Segundo a ser ouvido, o secretário adjunto de Governo Edson Nasser se disse surpreso e abalado com a veiculação de sua fotografia em publicações na internet. Afirma que tão logo tomou conhecimento do suposto vazamento, foi à delegacia de Guarulhos acompanhado de um advogado, onde foi confirmada a veracidade do documento vazado. O adjunto afirmou ter se colocado à disposição da Justiça.

Disse ser o principal responsável pelas visitas técnicas, desde que entrou na pasta de Serviços, em janeiro de 2017. Edson explicou que as visitas técnicas consistem em uma apresentação da Prefeitura aos licitantes dos locais e da forma como o serviço deve ser prestado.

O adjunto disse que houve mais de 15 empresas de coleta de lixo interessadas na visita técnica no certame de 2018. O adjunto negou ter qualquer contato com representantes de empresas.

“O fato ocorrido, em que nós fomos citados no inquérito, é que no dia estava tendo ou visita técnica ou licitação e, de fato, estávamos [ele e Joncy] saindo da porta da prefeitura e na rua estava tendo uma briga na calçada. Eu não lembro. O que me explicaram é que falaram que eu passei na hora na calçada, na rua, e presenciei a briga”, relatou o secretário adjunto. “Não presenciei nenhuma briga, nem fui abordado por alguém pedindo ajuda para separar uma briga ou algo assim”, disse Edson Nasser.

Edson disse não ter proximidade com Carlos Roberto Vissechi, ex-secretário de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública da Prefeitura de Arujá e nem com Joncy da Silva Filho. A relação é meramente profissional, garantiu.

Em resposta à Profª Cris do Barreto, Edson Nasser disse não ter assinado nenhum contrato com empresas no período em que esteve como secretário adjunto.

Em resposta a Rafael Laranjeira, Edson negou ter conhecimento sobre o registro de Boletim de Ocorrência (BO) por algum dos participantes do certame. Ainda negou ter sido intimado a depor na delegacia. “Hoje, quero parabenizar a própria comissão pela possibilidade de dar um esclarecimento à população. Quem não deve não teme, eu não temo”, declarou.

Questionado por Julio do Kaikan, o secretário adjunto disse se recordar de apenas da licitação de 2018, quando houve 15 visitas técnicas. Perguntado especificamente sobre as visitas técnicas do processo que desencadeou a contratação da Center Leste, Edson disse não se recordar exatamente de quantas empresas participaram, mas confirmou a presença de duas.

Indagado por Caroba sobre a quantidade de empresas que participaram do certame de coleta de lixo em 2019, Edson reafirmou não se recordar de quantas empresas realizaram visitas técnicas naquele processo. “Eu posso informar posteriormente por escrito”, garantiu Edson.

Castelo Alemão pediu detalhamento de como se dava o processo de visitas técnicas e pediu ao secretário adjunto que passasse um panorama da rotatividade de funcionários no serviço de coleta de lixo, quando da troca de empresas. O inquirido disse desconhecer os fatos.

As oitivas são realizadas no Plenário Vereador João Godoy e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

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Texto: Renan Xavier

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