Boa parte do tempo da sessão ordinária realizada na segunda-feira (15/12) e encerrada por volta das 23h45 foi dedicada à defesa e votação das emendas parlamentares. Das 35 propostas apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 28 foram colocadas para debate e votação em plenário. Sete foram retiradas pelos seus autores. As emendas foram anunciadas pelos respectivos números e votadas em bloco, conforme a autoria. Foram aprovadas aquelas que alcançaram maioria absoluta de votos – 8.
Os vereadores petistas Renato Bispo Caroba e Rogério Gonçalves Pereira,o Rogério da Padaria, criticaram o método de votação e aprovação das emendas e alegaram falta de transparência na discussão do Orçamento.
Segundo eles, a Prefeitura não explicou a diferença de R$ 33 milhões detectada nas peças orçamentárias e não deixou clara a prioridade do governo. “A secretária de Finanças não soube especificar quais projetos estavam contidos em cada uma das pastas. Qual é a prioridade do governo para 2015? Apenas cumprir as metas constitucionais?”, questionou.
Em audiência pública realizada na Câmara em outubro, a secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos, afirmou que a diferença de cerca de R$ 33 milhões entre a arrecadação prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014 estava relacionada a uma redução do índice de reajuste dos impostos e alteração de valores de convênios e transferências, o que implicou em readequação da receita para 2015.
Caroba defendeu a discussão por emenda e também cobrou explicações da Prefeitura. “Qual é o plano de ação da Prefeitura, já que houve redução do valor do orçamento? Nós cobramos a secretária de Finanças, mas até o presente momento não obtivemos retorno”, pontuou o parlamentar.
Líder do governo na Casa e presidente eleito para gestão 2015-2016, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, criticou a postura dos vereadores. “Vamos defender as emendas, mas sem jogar os vereadores contra o povo. Não podemos ser irresponsáveis e aprovar emendas que não tem condições de ser executadas”, afirmou.
Único voto contrário, Paraíba Car disse que o “orçamento não contemplou aquilo que a população almejava e que não existia transparência na discussão da proposta”.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Wilson Ferreira da Silva, o Dr. Wilson, afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não contemplaria todas as aspirações dos vereadores e que, “ de compreender as angústias dos colegas”, a rejeição das emendas faz parte do processo legislativo. “Temos que criar um grupo técnico aqui na Casa para auxiliar os vereadores nas questões orçamentárias tanto no momento da elaboração de emendas quanto de acompanhamento da execução do Orçamento”.
Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, disse que cada vereador tinha o direito de fazer a defesa das propostas, mas que “o debate foi feito na Casa de maneira democrática”.
Das dez emendas aprovadas, nove são de autoria dos vereadores e uma da Mesa Diretora da Casa. O valor total de remanejamento proposto e aprovado pela Câmara para o próximo exercício alcança pouco mais de R$ 2,6 milhões. Desse total, R$1,6 milhão foi destinado à Secretaria de Saúde por meio da emenda 258/14 de autoria do vereador Castelo Alemão. O recurso deverá seraplicado na compra de aparelhos para realização de exames de tomografia, ressonância e ultrassom na rede pública de saúde do município. “Esta é uma emenda aglutinativa que contou com a colaboração de outros vereadores”, esclareceu Castelo.
Também foram aprovados recursos para cobertura de quadra no parque Rodrigo Barreto, aumento de subsídio do auxílio-transporte para estudantes universitários, instalação de academia ao ar livre no Arujamérica, criação do programa Bolsa Atleta, além de compra de veículo adaptado para locomoção de pacientes.
O Orçamento será enviado para análise e sanção do Executivo.
