O projeto de Lei 107/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, passará pela primeira discussão e votação na próxima sessão ordinária – dia 10/11 (segunda-feira), às 18h. Se aprovado, o PL estará apto a receber emendas.

 

No dia 30/10, a Câmara realizou a primeira audiência pública para debater a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA integra o conjunto de peças de planejamento das despesas e receitas públicas do município.

 

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Arujá terá um orçamento de R$ 225 milhões. Desse montante, R$ 72,2 milhões serão destinados à Secretaria de Educação e outros R$ 48,8 milhões à Saúde - em cumprimento à Constituição Federal que obriga o município a aplicar 25% da receita na área educacional e 15% na área da saúde. A Administração é a terceira pasta com maior disponibilidade de recursos – R$ 46,9 milhões. A Câmara terá R$ 10,7 milhões para despesas e investimentos.

 

A íntegra do Orçamento está disponível no site da Câmara. Acesse:http://camaraaruja.sp.gov.br/downloads/Anexos_LOA_2015.rar

As sessões são abertas à participação do público e também podem ser acompanhadas ao vivo pela internet. Assista pelo canal oficial da Câmara no youtube:www.youtube.com.br/camaradearujaoficial.

 

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Publicado em 7/11/2014