Câmara Municipal de Arujá

Notícias

21 dezembro 2015

Orçamento 2016 entra novamente em pauta

A Câmara de Arujá deve retomar hoje (21/12) em sessão ordinária marcada para as 18h a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.

Esta é a segunda vez que o projeto de Lei nº 187/2015, elaborado pelo Executivo, entra para apreciação do plenário. Na última quarta-feira (16/12), a proposta foi retirada de pauta. Segundo o presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, a decisão foi tomada em conjunto com os demais parlamentares. Na ocasião, foi lido o parecer 14/15 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com relatório sobre as 28 emendas apresentadas. Do total, 13 foram acatadas e 15 rejeitadas. (Veja quadro das emendas)

O vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, que integra o “grupo dos oito” – bloco de oposição formado na Casa – negou o acordo. “Não houve uma consulta. O presidente deliberou por conta própria que deveria retirar da pauta o projeto e assim o fez. Acreditamos que seja porque ele percebeu não existir clima para votar nada do governo com este ambiente tenso.”

Na sexta-feira (18/12), após concluída a eleição da Mesa Diretiva, Reynaldinho pediu a colaboração dos pares para votação da LOA. “A disputa política já se deu. Não podemos de nenhuma forma prejudicar a cidade. Temos de ter condições de votar o orçamento”, afirmou.

O orçamento de Arujá para 2016 chegará a R$ 245 milhões, segundo previsão da Prefeitura. Desse total, 25% deverá ser destinado à Educação e 15% à Saúde – as duas pastas receberão a maior fatia dos recursos.

Recesso

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM) no parágrafo único do artigo 21 e o Regimento Interno no parágrafo 3º do artigo 99, a Câmara não poderá entrar em recesso até que seja votada a proposta orçamentária. A determinação consta das duas leis com a seguinte redação: A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento. Portanto, a suspensão das sessões está condicionada ao cumprimento desta pauta.