A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 (projeto de Lei nº 244/16) será votada nesta quinta-feira (15/12) em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, Renato Bispo Caroba (PT). Os vereadores retornam ao plenário da Casa de Leis, a partir das 10h.

Antes de colocar o projeto para segunda discussão e votação, os parlamentares analisarão as emendas apresentadas à peça orçamentária. Os vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Renato Caroba, foram os únicos, até o momento, a apresentar sugestões para alterar a proposta encaminhada pelo Executivo. A maioria delas foi destinada à área de Educação.

O orçamento de Arujá está estimado em pouco mais de R$ 260,5 milhões.

Desse montante, R$ 94,6 milhões serão destinados à Educação e R$ 61,2 milhões à Saúde – os valores cumprem as exigências constitucionais no que se refere à aplicação de 25% e 15% da receita respectivamente nestas duas áreas. A Secretaria de Finanças e Administração terá disponível cerca de R$ 27,275 milhões e a Secretaria de Serviços Públicos, a quarta com maior volume de recursos – R$ 27,048 milhões. Ao Legislativo caberão R$ 12,7 milhões.

Ainda constam da pauta outros quatro projetos: os de nº 247/16, que trata sobre abertura de crédito por excesso de arrecadação (leitura); 021/2016, que altera o artigo 12 da Lei Complementar  nº 27/16; 018/2016, que modifica o Plano Diretor de Arujá e o 025/2016, de autoria do vereador Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan, que propõe alterações no Regimento Interno da Casa.

A sessão extraordinária será transmitida pelo canal oficial do Legislativo no You Tube: www.youtube.com.br/camaradearujaoficial.

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

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Publicado em 14/12/2016

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