Câmara Municipal de Arujá

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19 novembro 2020

Orçamento 2021: audiência pública será na terça-feira (24/11), às 14h

A Câmara de Arujá realizará na próxima terça-feira (24/11), às 14h, a audiência pública de apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. A atividade será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e a população poderá participar por meio do chat do canal.

Quem quiser colaborar com sugestões poderá enviá-las diretamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária através do e-mail: orcamento@camaraaruja.sp.gov.br.

A íntegra do projeto de Lei nº 345/2020, que trata da LOA, está disponível à consulta pública. Basta acessar o site da Câmara Municipal (www.camaraaruja.sp.gov.br) e clicar nos links Sessões – Processo Legislativo e, em seguida, digitar nº do projeto - ou acesse diretamente aqui.

A proposta orçamentária foi enviada pela Prefeitura à Casa Legislativa em 31 de agosto, conforme determina a Lei. O prazo para votação é até 31 de dezembro.

De acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 297,2 milhões no próximo ano. A Secretaria Municipal de Educação ficará com a maior fatia do orçamento municipal – R$ 106,077 milhões. Em seguida, vem a Secretaria de Saúde com R$ 73,9 milhões. Caberá à Secretaria de Serviços Públicos um total de R$ 24,8 milhões e outros R$ 26,9 milhões à Administração e Finanças.

Destaca-se na composição da receita municipal as transferências correntes – dinheiro transferido dos governos estadual e federal para os cofres do município. Esse montante soma R$ 215,2 milhões. Das receitas consideradas próprias, a arrecadação com tributos alcançará R$ 98,2 milhões e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) – a conhecida “taxa da luz” – renderá mais R$ 5,3 milhões.

Investimentos

Arujá terá pouco mais de R$ 6,7 milhões disponíveis para investimento em 2021, considerando os orçamentos das secretarias municipais e respectivos departamentos detalhados no projeto de Lei nº 345/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mais da metade deste valor deverá ser aplicado em ações na área de educação – cerca de R$ 3,9 milhões. De acordo com a LOA, a pasta reservou R$ 2,92 milhões para investimento na Educação Básica, sendo R$ 2,5 milhões para obras e instalações, e R$ 983 mil para Educação Infantil – sendo que, deste total, R$ 730 mil também deverá ser aplicado em obras e instalações.

Além da Educação, concentram os maiores valores de investimento as secretarias municipais de Saúde – R$ 560 mil; Meio Ambiente – R$ 460 mil; Assistência Social – R$ 275 mil e o Departamento de Trânsito, subordinado à Secretaria de Serviços, que dispõe de R$ 250 mil.

Considerando a receita estimada para o próximo ano - R$ 297,2 milhões - o montante reservado para investimento representa pouco mais de 2,2% do Orçamento da cidade.

Presencial

A participação presencial será permitida desde que respeitadas as restrições previstas no Ato da Mesa nº 639/20, que trata das restrições impostas pela Covid-19. As medidas incluem uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura antes da entrada no prédio e número máximo de 15 pessoas no Plenário, sendo vedado o uso da galeria no piso superior.

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(11) 4652-7015

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

19/11/2020