O projeto de Lei nº 345/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 está disponível para consulta pública. Para ter acesso à íntegra do PL e conhecer quais são os principais investimentos previstos pela Prefeitura para o município basta acessar o site da Câmara Municipal (Sessões – Processo Legislativo- Digitar nº do PL) ou clicar aqui.

A proposta orçamentária foi enviada pela Prefeitura à Casa Legislativa em 31 de agosto, conforme determina a Lei. O prazo para votação é até 31 de dezembro. Neste momento, o projeto está em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Até a apreciação em Plenário, a população pode participar enviando sugestões. O e-mail é orcamento@camaraaruja.sp.gov.br.

De acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 297,2 milhões no próximo ano. A Secretaria Municipal de Educação ficará com a maior fatia do orçamento municipal – R$ 106,077 milhões. Em seguida, vem a Secretaria de Saúde com R$ 73,9 milhões. Caberá à Secretaria de Serviços Públicos um total de R$ 24,8 milhões e outros R$ 26,9 milhões à Administração e Finanças.

Destaca-se na composição da receita municipal as transferências correntes – dinheiro transferido dos governos estadual e federal para os cofres do município. Esse montante soma R$ 215,2 milhões. Das receitas consideradas próprias, a arrecadação com tributos alcançará R$ 98,2 milhões e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) – a conhecida “taxa da luz” – renderá mais R$ 5,3 milhões.

A receita estimada na LOA ficou um pouco acima do inicialmente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021, aprovada no 1º semestre pela Câmara Municipal. Na ocasião, a previsão de arrecadação era de R$ 295,3 milhões, com risco de “frustração” desta receita em até R$ 6 milhões por conta de fatores macroeconômicos, entre os quais, a pandemia da Covid-19.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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