O vereador Gabriel dos Santos pediu ao Executivo que sejam estudadas formas de simplificar a aprovação de projetos residenciais, comerciais e industriais. Ele falou sobre o assunto na última sessão de Câmara, na segunda-feira, 13.

De acordo com o vereador, que é fiscal de obras licenciado, a burocracia acaba prejudicando tanto o requerente quanto a prefeitura.

“Hoje o cidadão faz pedido para construir um imóvel, pega o protocolo, termina de construir a casa e o alvará ainda nem saiu, quem dirá o habite-se. Isso atravanca o desenvolvimento da cidade e só aumenta a pilha de processos na secretaria de Obras”, explica.

Para simplificar o processo de aprovação Gabriel sugere que o Executivo envie para a Câmara um projeto que estabeleça a “lei do contorno”, tais quais os municípios de Guarulhos e Mogi das Cruzes utilizam.

A lei do contorno obriga o requerente apresentar o projeto da obra só com o contorno e as alegações, sem necessidade de especificar metragem de cômodos, entre outras coisas. “Essa legislação já melhoraria a situação atual. Existem muitos imóveis em Arujá que estão irregulares porque a documentação demora para sair, o que contribui para a desvalorização do patrimônio do contribuinte”.

Gabriel também requereu ao prefeito municipal que seja feito um projeto de regularização de imóveis residenciais, comerciais e industriais. Ele explica que, com a regularização de vários bairros de Arujá pelo programa Cidade Legal, muitos proprietários não estão conseguindo averbar a construção na matrícula do imóvel quando vão ao Cartório.

17/05/2013

Assessoria de Imprensa