Na avaliação de parte expressiva da Casa Legislativa, a sensação crescente de insegurança entre a população, o aumento de ocorrências de furtos e assaltos, além dos recentes episódios de violência registrados em Arujá como foi o caso da tentativa de assalto seguida de tiroteio na área central e os arrastões no Jardim Emília, justificam a existência da pasta.

A medida já havia sido defendida em plenário pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), oRogério da Padaria ao debater a situação dos guardas municipais. Ele também vai mobilizar a bancada petista – formada ainda pelo vereador Renato Bispo Caroba para fortalecer o pleito.

“Estamos fazendo este apelo ao prefeito na perspectiva de oferecer melhores condições de segurança à população”, explicou o vereador Reynaldinho, um dos autores da propositura. Ele ressaltou que a nova secretaria trataria, não apenas da integração das atividades das polícias no município, mas também da criação de Ouvidoria, Corregedoria e do armamento da Guarda Municipal – proposta defendida de forma enfática pelo vereador José Sidnei Schaide (PR), oCocera Cabelo.

“Temos de trabalhar unidos a fim de garantir que a guarda seja armada e possa auxiliar a Polícia Militar no trabalho de segurança em nosso município”, salientou Castelo Alemão.

Com a recém-promulgada Lei Federal 13022/2104, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas foram definitivamente integradas ao sistema de segurança do Estado, ainda que não tenham função militar. A legislação definiu as atribuições e competências de cada corporação no sistema de segurança e em municípios onde já existe a Guarda, como é o caso de Arujá, a lei determina prazo de dois anos para adequação. Atualmente, 38 Guardas atuam na cidade.

O requerimento foi enviado ao Executivo, que tem prazo de 15 dias para elaborar resposta.