O vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, apresentou à Prefeitura de Arujá, por meio da Indicação nº 4061/19, um anteprojeto que torna obrigatória a presença de um profissional de Libras em eventos públicos oficiais. A medida visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

“Os deficientes têm direitos e é nosso dever respeitá-los utilizando mecanismos de inserção destas pessoas na sociedade e garantindo o acesso ao lazer, à cultura e às demais atividades sociais”, salientou o vereador na justificativa.

O anteprojeto prevê no parágrafo 1º que “todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Município de Arujá deverão contar com a presença de um intérprete de Libras”. Em seguida, destaca a necessidade de o profissional ser “habilitado e capacitado” para que o evento conte com plena interação do público.

Como foi aprovado pelo Plenário na 104ª Sessão Ordinária de 7/8, o anteprojeto será enviado à análise do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) que poderá encaminhá-lo à Câmara Municipal como projeto de Lei, considerando que a medida (contratação de profissional) é de competência exclusiva do chefe do Executivo.

Se tornada Lei, a medida será regulamentada em um prazo de até 60 dias após sua publicação.

Câmara

A Câmara de Arujá adotou a linguagem de Libras nos vídeos das Sessões Ordinárias da Casa de Leis. Também no site oficial é possível obter a tradução dos textos para a linguagem de Libras.

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Publicado em 19/8/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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