Câmara Municipal de Arujá

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12 junho 2015

Pedido de vista adia votação de projeto que propunha incentivo à instalação de agências bancárias em bairros

Pedido de vista proposto pelo vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, e aprovado pelo plenário, adiou a votação do projeto de lei nº 138/2015, de autoria da bancada do PTB, que dispunha sobre a concessão de incentivos tributários às instituições financeiras interessadas em instalar agências bancárias em bairros como Parque Rodrigo Barreto, Mirante e Jardim Pinheiro. A matéria foi discutida na 100ª sessão ordinária realizada em 1/06/2015 e gerou controvérsia entre os parlamentares.

O ponto central do debate foi justamente a possibilidade de oferecer benefícios fiscais a bancos.

Vereadores contrários à proposta chegaram a classificá-la como inoportuna e absurda. “Como em um momento de crise, vamos conceder incentivo fiscal a bancos? Há um equívoco da bancada do PTB com esta proposta”, sentenciou José Sidnei Schaide (PR), o Cocera Cabelo. “Não concordo, pois o banco não alivia um centavo sequer para o correntista. Além disso, ao dar incentivo pagaremos duas vezes, já que ao dar isenção a população terá menos recursos disponíveis para investimento em serviços públicos”, reforçou o petista Renato Bispo Caroba.

“Este projeto não favorece a população, somente aos bancos, que lucram muito e deixam o cliente nas filas no sol e na chuva ou instala dez guichês e disponibiliza dois funcionários. Não há respeito nenhum com o cidadão”, disse de forma incisiva o parlamentar Sebastião Viera de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, considerou ser “inadmissível” aprovar incentivo para bancos. “O banco é um prestador de serviço. Mas, qual serviço o banco presta com qualidade atualmente?”.

Odair Neris (PSB), o Mano’s, também utilizou a tribuna para firmar posição contrária. Segundo ele, incentivo precisa ser dado aos pequenos comerciantes. “Banco tem que instalar agência sim, mas sem receber incentivo”. Valmir Moreira dos Santos (PR), o Valmir Pé no Chão, refutou o projeto. “Incentivo mexe nos cofres públicos e machuca o bolso.Sou contrário”.

Dispostos a convencer os colegas a votarem favoráveis, a bancada do PTB foi à tribuna rebater os argumentos. A estratégia implicou inclusive em breve saída do presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho, da condução da sessão – tarefa transferida ao primeiro secretário, Gabriel dos Santos (PSD). Os autores ressaltaram o impacto positivo do projeto para a população. “Não se pode falar em incentivo fiscal se ainda não há receita. E há uma diferença objetiva entre incentivo e isenção”, disse Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão.

“Oferecer incentivo não significa que os bancos não pagarão impostos. Caberá ao Executivo determinar o percentual de redução”, disse Maria Lúcia de Souza Ribeiro, a Lúcia Ribeiro. Segundo ela, o projeto visa atender a população de bairros distantes e melhorar a qualidade do atendimento. “Hoje as agências do centro estão superlotadas. Nossa preocupação foi de descentralizar o serviço”.

“Queremos garantir o atendimento bancário digno a quem mora distante do centro. Ninguém está a favor de banco e sim da população”, apontou Reynaldinho.

Márcio José de Oliveira (PROS), o Dr. Márcio, se considera “ferrenho defensor de uma fiscalização mais efetiva do pagamento de ISS pelos bancos” mas ponderou sobre a necessidade de se discutir alternativas para ampliar o número de agências nos bairros. “O planejamento urbano mais moderno requer a organização dos bairros como microcidades, evitando o deslocamento das pessoas. Este projeto é uma singela tentativa desta Casa de contemplar aquele cidadão que mora distante do centro expandido. Acho válida a tentativa de fomentar a vinda de agências bancárias. Entre este gesto e o incentivo, prefiro contemplar o cidadão”, disse ao acrescentar não ser a Câmara a responsável por promover incentivo a bancos. “Quem faz isso é Estado em todas as suas esferas, que não fiscaliza o pagamento do ISS bancário.”

Análise

E diante da polêmica prevaleceu a sugestão de Dr. Wilson de aprimoramento do projeto. “Como os argumentos favoráveis e contrários estão consistentes, gostaria de ampliar a discussão, propondo uma análise melhor da iniciativa”, disse o vereador. O pedido de vista foi aprovado e implica em mais 10 dias de prazo para estudo da iniciativa.

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Publicada em 12/06/2015