Em tramitação na Casa de Leis desde agosto, o projeto de Lei 240/2019, de autoria do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, que determina a instalação de dispositivo de áudio em terminais de consulta de preços – com o objetivo de auxiliar pessoas com algum tipo de deficiência visual – teve a 2ª votação adiada após pedido de vistas formulado pelo vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e aprovado pelo Plenário durante a 118ª Sessão Ordinária de 13/11.

Durante a discussão da proposição, o vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) anunciou voto contrário à matéria justificando que a nova legislação criaria um custo extra aos pequenos comércios, obrigando-os a adquirir aparelhos leitores de código de barras com o recurso sonoro.

O autor da propositura apelou aos colegas para que votassem favoravelmente e rebateu as questões levantadas por Laranjeira: “Honestamente, nós vamos apenas mitigar o sofrimento de pessoas cegas. Não há obrigatoriedade”, ponderou.

Castelo Alemão, por sua vez, avaliou que, diante das observações de Laranjeira, o projeto realmente poderia criar alguma despesa para os pequenos comerciantes, argumentou que talvez fossem necessárias adequações ao projeto e solicitou vistas ao PL. O pedido foi, então, submetido à discussão pelo Plenário, e acatado por 12 votos.

Vistas

Primeiro a opinar sobre o pedido, Laranjeira reforçou que sua recusa anunciada ao projeto se devia exclusivamente a preocupação em causar prejuízo a pequenos comerciantes. “Acho um projeto importante, mas tem que ser uma obrigação aos grandes empreendimentos, aos poderosos da cidade, não aos pequenos”, defendeu.

O vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, ratificou a observação, porém, votou contra o pedido de vistas. O vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, acrescentou: “Tudo que precisa ser implantado, seja na plataforma digital ou analógica, gera custo. O pequeno comerciante terá que comprar o terminal de preços adaptado, isso já gera um custo”. Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, por sua vez, também justificou seu apoio às vistas ao projeto. “Vamos analisar para fazer eventuais correções”, anunciou.

Conforme prevê o parágrafo 8º do artigo 104 do Regimento Interno, o pedido de vistas não pode ultrapassar o prazo de dez dias.

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Publicado em 19/11/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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