O contrato da Prefeitura de Arujá com a Plena Saúde Ltda, responsável pelo plano de saúde dos servidores públicos da administração municipal, entrou na mira do Legislativo.

Após receberem uma série de reclamações de usuários, descontentes com o atendimento prestado pela rede credenciada, os vereadores decidiram criar uma Comissão de Representação para acompanhar a execução do contrato, assinado em 27 de novembro de 2020, pelo valor total de R$ 8.269.560,00.

A decisão foi tomada durante reunião realizada entre os parlamentares e representantes do Executivo Municipal, entre eles, o diretor geral Fernando Josea Heras Alegri e o secretário de Governo Rogério Gonçalves Pereira, na última sexta-feira (29/1) no gabinete da Presidência da Casa.

“Nossa primeira medida será chamar os proprietários da Plena para vir à Câmara prestar esclarecimentos”, explicou a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, que coordenou a reunião e presidirá a Comissão. Ela relatou vários problemas vivenciados por funcionários da Prefeitura como, por exemplo, demora na autorização de procedimentos médicos.  

Também integrarão a Comissão, o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), como vice-presidente; Divinei da Silva (PL), como relator; e Uelton Almeida (PSDB), o GCM Uelton, e Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, como membros.

As Comissões de Representação, previstas no Regimento Interno, tem por finalidade representar a Câmara em atos externos e podem ser constituídas por iniciativa da Presidência, da Mesa Diretora ou pela subscrição de maioria absoluta dos vereadores – metade mais um do número de membros da Casa.

“Esta não é a primeira vez que a Câmara adota esse procedimento. Em 2017, integrei uma Comissão de Representação para acompanhar as obras da UBS do Pilar. Nossa atuação foi efetiva e decisiva para solução das desavenças e a entrega da obra à população”, relembrou o vice-presidente Luiz Fernando ao destacar a importância da iniciativa.

A formação da Comissão de Representação foi oficializada por meio da Portaria nº 2368/2021 de 1º de fevereiro de 2021.

Licitação

A Prefeitura abriu procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica ou seguro saúde na modalidade pregão eletrônico (nº 44/2020) no final do ano passado. A Sessão Pública foi realizada em 23/10/2020. A vencedora do certame foi a Plena.

O contrato nº 3151/2020 prevê assistência médica por meio do Plano Básico Familiar a 1.170 beneficiários incluindo servidores ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes, a um valor individual de R$ 589. Vale ressaltar que este custo é rateado entre a Prefeitura e o funcionário. O contrato tem vigência de 12 meses, sendo possível a prorrogação nos termos da Lei (cláusula 7.1).

Presença

Ainda estiveram presentes à reunião o ouvidor do Município, Jonathan Rodrigues, e a diretora de Planejamento e Gestão Eduarda Marsili, além dos vereadores Divinei, Luiz Fernando, Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto; João Luiz Soares (PSD); Roberto Daniel Duarte (Podemos), o Renan de Arujá; Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria; Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta; e o presidente da Casa, Gabriel dos Santos (PSD).  

Texto atualizado em 2/2/2021, às 11h35.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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