Câmara Municipal de Arujá

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22 junho 2015

Plano Municipal de Educação recebe quatro emendas

Quatro emendas foram apresentadas ao projeto de lei nº 169/2015 que trata do Plano Municipal de Educação. A proposta, elaborada pelo Executivo, entrará em primeira discussão e votação na sessão ordinária desta segunda-feira (22/6). Dividido em cinco eixos temáticos, o plano contém 20 metas, entre as quais, a universalização do atendimento na educação infantil, a expansão gradativa das escolas em tempo integral e a garantia de investimentos na formação continuada dos profissionais de Educação.

Assim como em outros municípios, um dos pontos mais polêmicos do Plano é a possibilidade da inclusão do debate sobre a ideologia de gênero. Em Arujá, o termo aparece no item 4.15 do Eixo III – Metas da Valorização dos Profissionais da Educação com a seguinte redação: “Ampliar e garantir a formação aos profissionais da educação sobre gênero, diversidade e orientação sexual para promoção da saúde e dos direitos sociais”. No entanto, emenda nº 292/2015 proposta pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, solicita a supressão do item. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social propõe a alteração da redação para: “Ampliar e garantir a formação aos profissionais de Educação sobre diversidades.” (emenda nº 295/2015)

O mesmo ocorre no item 4.18 da meta 16 também incluída no Eixo 3. Rogério da Padaria propõe alteração do texto (emenda nº 293/2015). Na redação original consta o seguinte: “Garantir formação inicial e continuada alicerçadas em concepções filosóficas, emancipatórias que superem o racismo, o machismo, a homofobia e demais formas de preconceito e discriminação, promovendo outras cosmovisões e epistemologia para os profissionais da Educação.” Pela emenda, o texto seria reduzido para: “Garantir a formação inicial e continuada com foco no combate de todas as formas de preconceito e discriminação, promovendo outras cosmovisões e epistemologias para os profissionais da Educação.” A Comissão de Educação faz outra proposta, ainda mais enxuta: “Garantir a formação inicial e continuada que respeite as diversidades” (emenda 295/2015).

A redação do item 4.1 também recebeu duas propostas de emendas modificativas – da Comissão de Educação, cuja alteração foi incluída na emenda nº 295/2015 e do vereador Rogério da Padaria por meio da emenda nº 294/2015. Este item menciona a necessidade de aprofundar o conhecimento e formação específica para "as relações de étnicas-raciais, ambientais, socioculturais, de gênero, de direitos humanos e demais áreas da educação."

O Plano ainda deverá passar por segunda discussão e votação.

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Publicada em 22/06/2015