Câmara Municipal de Arujá

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17 novembro 2017

Plano Plurianual (PPA) e Orçamento são lidos durante sessão extraordinária

Os projetos de Lei nº 50/2017, que trata do Plano Plurianual (2018-2021), e nº 51/2017 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 foram lidos durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (16/11) na Câmara Municipal. Agora, os projetos passarão pelo crivo popular – durante audiência pública marcada para este sábado (18/11), a partir das 10h – e depois seguem para apreciação do Plenário.

O PPA forma com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) as três principais peças de planejamento da administração pública e deve apresentar as metas e objetivos estratégicos do município para um período de quatro anos.

O Plano foi alvo de críticas dos vereadores devido a uma série de incorreções e imprecisões nas fichas orçamentárias identificadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa.

Chamado a dar explicações, o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) nos termos do Parágrafo Único do artigo 29 da Lei Orgânica do Município encaminhou ao Legislativo o ofício nº 709/17 alterando vários dispositivos do PPA. “A presente mensagem visa complementar as informações contidas no Anexo III – Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do referido Projeto de Lei, esclarecendo em alguns aspectos o conteúdo, as metas, as justificativas, entre outros”, explicou o chefe do Executivo. O documento também foi lido em Plenário.

O PPA deve conter quatro anexos: Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais (Anexo I); Descrição dos Programas Governamentais (Anexo 2); Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (Anexo 3) e Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias e Executoras (Anexo IV). Para compreensão das metas deve estar organizado em programas, projetos, atividades e operações especiais.

Orçamento

Para 2018, Arujá prevê receita de R$ 278,2 milhões. Desse montante, R$ 101 milhões deverão ser destinados à Secretaria de Educação; outros R$ 64,2 milhões à Secretaria de Saúde e Higiene e R$ 26 milhões à Secretaria de Serviços Públicos. A LOA ou o chamado Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. À Câmara de Arujá caberá o montante de R$ 14,4 milhões.

Das receitas previstas para o município, cerca de R$ 203,6 milhões referem-se a transferências correntes, ou seja, oriundas do governo do Estado e/ou União. A receita própria deve alcançar algo em torno de R$ 90,3 milhões.

A LOA deverá ser votada até dezembro de 2017 para ser aplicada no próximo exercício.

A Comissão de Fiscalização Financeira é presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e tem como vice-presidente Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, como relatora e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Edimar do Rosário (PRB), o pastor Edimar de Jesus, como membros.

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Publicado em 17/11/2017

Fotos: Imprensa/CMA