Câmara Municipal de Arujá

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19 agosto 2015

Plenário aprova moção de autoria do vereador Gil do Gás em favor da revogação da taxa de luz

A Câmara de Arujá quer a revogação da lei que criou a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) no município, a conhecida taxa da luz. Na sessão ordinária de segunda-feira (17/8), o plenário da Casa aprovou uma moção de apelo (nº 197/2015), de autoria do vereador e vice-presidente do Legislativo, Gilberto Daniel (PRB), o Gil do Gás, que pede a suspensão definitiva da cobrança.

Gil do Gás argumenta na propositura que a taxa está “prejudicando as pessoas e tornou-se inviável para a população absorver mais esse custo”. Além disso, o parlamentar afirmou que a Lei “não trouxe os resultados esperados.”

A CIP voltou à pauta de debates depois de a bancada do PTB apresentar proposta de isenção de pagamento da "taxa da luz" para idosos e deficientes. Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, co-autor da iniciativa, endureceu o discurso em tribuna e garantiu não votar mais projetos do Executivo, enquanto o prefeito Abel José Larini (PR) não retomar as conversas com os vereadores sobre a CIP. Na sessão de 10/8, ele já havia defendido a revogação da lei.

José Sidnei Schaide, o Cocera Cabelo, (sem partido) também deu apoio à iniciativa de Gil do Gás e reconheceu ter sido um erro a aprovação da cobrança. “Naquele momento eram R$ 2,80. Hoje, com os aumentos dos serviços percebemos que demos um tiro no próprio pé”, afirmou Cocera.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, votou favorável à revogação e classificou a taxa de “injusta e ilegal”.

Odair Neris (PSB), o Mano’s, disse que a instituição da CIP não melhorou a qualidade dos serviços de iluminação prestados no município. “Moro em um bairro de 30 mil habitantes e estou desde o início de meu mandato aguardando a troca de uma luminária. Agora, estou sendo julgado por causa da aprovação da taxa. Gostaria que o prefeito viesse à Casa tratar desse assunto conosco”, reivindicou.

Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, cobrou a votação dos projetos de isenção. "Já desconfiava que não entrariam em pauta. Eles voltaram para o Jurídico e certamente terão parecer negativo", afirmou. O parlamentar disse também duvidar da revogação. "Bom esclarecer que não estamos votando a revogação. Isso depende do prefeito. E não acredito que fará". Tanto Rogério quanto Renato Bispo Caroba, também do PT, e Paraíba Car, votaram contra a instituição da CIP no ano passado.

Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, também votou favorável à moção. Para ele, a cobrança somente deveria ter sido criada, após “esgotadas algumas ações de enxugamento da máquina”. "Da forma como está sendo cobrada, a taxa causa dano às famílias de baixa renda e também aos pequenos comerciantes e prestadores de serviços, como é o caso dos cabeleireiros”, explicou.

“Nunca acreditei que os recursos da CIP seriam utilizados para expansão da rede, pois contribuição somente pode ser destinada à manutenção”, disse Renato Caroba. Ele reforçou a afirmação dos colegas e disse “duvidar da revogação, pois o Executivo não abrirá mão de dinheiro”.

O presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, solicitará uma agenda com o prefeito para discutir a questão da CIP na Câmara. Ele também confirmou que os projetos de isenção foram de fato encaminhados à análise do departamento jurídico.

A moção foi subescrita por 13 vereadores. Estavam ausentes em plenário os parlamentares Jussival Marques de Souza (PMDB) e Márcio José de Oliveira (PROS), o Dr. Márcio.

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Publicada em 18/08/2015