Câmara Municipal de Arujá

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07 julho 2015

Plenário rejeita proposta do PTB que concedia incentivo fiscal a bancos, lotéricas e correios

O plenário da Casa Legislativa rejeitou por seis votos o projeto de lei nº 138/2015 de autoria da bancada do PTB que propunha a concessão de incentivos fiscais a bancos, agências de correios e lotéricas interessadas em se instalar em bairros como Mirante, Jardim Pinheiro e Parque Rodrigo Barreto.

A proposta havia sido bastante criticada na primeira discussão e votação, pois beneficiava apenas estabelecimentos bancários. Um pedido de vista formulado pelo vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson possibilitou a inclusão da emenda aditiva nº 291 – que estendeu o benefício a outros tipos de comércio e determinou como exigência para concessão do incentivo a contratação de moradores do bairro e adjacências em um percentual de 80% do total de funcionários necessários. Mas o PTB não conseguiu adesão suficiente para dar andamento ao projeto – que teve apoio de apenas quatro vereadores.

Quem se mostrou favorável defendeu a necessidade de atender a demanda de serviços nos bairros a partir de um estímulo financeiro a setores considerados essenciais. “A proposta tem como objetivo privilegiar as pessoas que precisam se deslocar ao centro diariamente para pagar contas, enviar correspondências e enfrentam trânsito, falta de estacionamento e a distância”, disse Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. Já os que se manifestaram contrários à iniciativa rechaçaram a ideia de conceder benefício a ramos de atividade extremamente lucrativos em momento de crise na economia. "Vamos dar isenção de tributo a bancos? Em um momento de queda na arrecadação? Banco só se instala em algum lugar quanto percebe a possibilidade de lucro. A gente está precisando cortar custo e não receita", rebateu o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria.

A votação ocorreu na sessão legislativa de 29/06/2015. Três vereadores se abstiveram.

Veja como se pronunciaram os parlamentares no dia da votação:

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Publicada em 07/07/2015