Câmara Municipal de Arujá

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30 abril 2015

Polêmica marca debate sobre alterações no Regimento Interno

As alterações propostas pela Mesa Diretora no Regimento Interno da Câmara de Arujá foram o estopim para mais um embate entre os vereadores no plenário da Casa na sessão ordinária de segunda-feira (27/4).

O cerne da polêmica está na redução do tempo de fala dos vereadores na tribuna determinado pelo projeto de Resolução 018/2015. Os minutos para exposição de projetos ou discussão de requerimento, por exemplo, foram reduzidos de cinco para três minutos. Os “ajustes” atingiram outros momentos de explanação previstos no Regimento. Indignados, alguns vereadores apelidaram o projeto de “Lei da Mordaça” e interpretaram a iniciativa como cerceamento do direito de debater.

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, protestou, fingindo estar amordaçado em frente ao microfone, e pediu vista do projeto. A solicitação foi negada pelo maioria.

O petista Renato Bispo Caroba disse que, desde janeiro, aguarda agenda com a Presidência para debater as mudanças. “Concordo que há alterações importantes a serem feitas, como a adequação da votação ao sistema eletrônico. No entanto, este projeto é direcionado. Tem o único objetivo de afetar quem utiliza a tribuna. Por isso, deve ser retirado”, afirmou.

Reforçando a tese do colega, Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, disse que “a proposta impede o vereador de expor o seu trabalho”. Ele também pediu a retirada do projeto para melhor discussão.

“Sou contra tirar esse direito do vereador”, foi taxativo Gilberto Daniel (PRB), o Gil do Gás. “Temos coisas mais importantes a tratar do que retirar o direito do vereador de falar. O vereador é eleito para defender os interesses do povo. Daqui a pouco estaremos aqui somente para receber”, afirmou.

Márcio José de Oliveira (PROS), o Dr. Márcio, disse que é preciso respeitar a pluralidade e ouvir as sugestões dos vereadores. “Acima da lei está o bom senso. Não votarei contra minha prerrogativa de falar. Este projeto é uma excrescência sem medida. Reduzir para quê? Fomos eleitos para elucidar a população sobre os assuntos”.

Sob protesto das bancadas do PT, PRB, PROS e PSDC, que interpelaram o presidente sobre o cumprimento do Regimento, procedeu-se à votação do projeto.

Justificativa

Na justificativa, o presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho disse esperar “que as sessões se tornem mais agradáveis sem que haja perda de seu caráter esclarecedor e, até mesmo, contestatório.” Segundo ele, com a facilidade de acesso aos microfones, proporcionado pelo novo sistema, se faz “necessário reduzir a fala para que as sessões fiquem menos enfadonhas”. O projeto foi assinado pela Mesa Diretora da Casa.

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Publicada em 30/0