Câmara Municipal de Arujá

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17 agosto 2015

Por sugestão de Dr. Wilson, nova lei da Zona Azul garante vaga gratuita e sem limite de tempo a idosos e deficientes

As novas regras estabelecidas pela Prefeitura de Arujá para o sistema rotativo de estacionamento em ruas e logradouros públicos da cidade – a conhecida Zona Azul – prevê tratamento diferenciado a idosos, deficientes e/ou pessoas com mobilidade reduzida. A Lei Municipal nº 2765/15, sancionada pelo prefeito Abel José Larini (PR), incorporou as emendas nºs 324/2015 e 325/2015 do vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, que garantem a este público isenção de pagamento, parada livre em qualquer local, independentemente de sinalização específica, e tempo ilimitado de permanência na vaga. As propostas, aprovadas em plenário, foram incluídas como parágrafo 1º, do artigo 4º, no qual estão previstos os casos de isenção, e inciso VIII no parágrafo 4º da Legislação, respectivamente.

A lei já garantia as mesmas condições para utilização da Zona Azul a veículos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, utilizados pelas polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, a ambulâncias e a veículos de representação diplomática.

No total, Dr. Wilson teve incluídas quatro emendas na Lei. As outras duas – de números 323/2015 – considera como veículos oficiais tanto os de propriedade do poder público quanto os locados (parágrafo 3º, artigo 4º) - e 326/2015 (parágrafo 3º do artigo 1º) – garante a reserva de uma vaga de estacionamento - devidamente sinalizada - em frente a estabelecimentos que exijam paradas de emergência como farmácias, pronto-socorros, hospitais, maternidades, hospitais veterinários, entre outros.

Continuam garantidos os percentuais de 2% de reserva de vagas para deficientes e 5% para idosos.

A Zona Azul funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 13h. O preço definido para cada meia hora de permanência no estacionamento é de R$ 0,75 com período máximo permitido de duas horas. Não será efetuada a cobrança aos domingos, feriados e fora do horário estabelecido pela lei.

Licitação

No último dia 13/8, a Prefeitura de Arujá publicou o decreto nº 6463/2015 que regulamenta a concessão onerosa para exploração dos serviços públicos de estacionamento rotativo. Na prática, o documento estabelece as regras para a abertura da licitação destinada à escolha da empresa que ficará responsável pela administração da Zona Azul. Em toda a cidade, 26 vias terão estacionamento rotativo e a previsão é que o número de vagas passe de 825 para 2 mil.