Câmara Municipal de Arujá

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26 junho 2020

Prefeito e vice-prefeito são ouvidos pela CEI dos contratos públicos

O prefeito de Arujá José Luiz Monteiro (MDB) e o vice-prefeito Márcio José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Márcio Oliveira, participaram na manhã desta sexta-feira (26/06) da primeira rodada de oitivas promovida pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades em contratos públicos e processos licitatórios da Prefeitura de Arujá.

A sabatina foi conduzida pelo presidente da CEI, Rogério Gonçalves Pereira (PDT), o Rogério da Padaria, que permitiu aos demais vereadores presentes que também formulassem questionamentos. Todo o evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Arujá no YouTube (acesse o vídeo aqui).

Além do presidente da CEI, participaram da sabatina o relator Rafael Santos Laranjeira (Rede), a vice-presidente Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e os vereadores Ana Poli (PL), Renato Bispo Caroba (PT), Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, Julio Taikan Yokoyama (PSDB), o Julio do Kaikan e Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho.

Com a palavra, o prefeito

Acompanhado de um advogado com procuração para auxiliá-lo nas respostas, Monteiro foi o primeiro a ser ouvido. Questionado, negou ter participado de quaisquer processos licitatórios. Negou ainda que tenha promovido mudanças na composição da Copel em sua gestão, ou de ter qualquer relacionamento com empresários interessados em prestar serviços no município.

“Um dos espaços da prefeitura que eu menos entrei foi justamente na Copel. E mesmo na minha sala nunca opinei sobre licitações”, afirmou o prefeito.

Com relação ao ex-secretário Carlos Roberto Vissechi, preso no início deste mês no âmbito da investigação Soldi Sporchi, da Polícia Civil de Guarulhos, o prefeito confirmou que partiu dele próprio a indicação, avaliação e nomeação à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Ao ser interpelado se tinha conhecimento de interferência ou participação de quadros de seu governo em processos licitatórios, o prefeito disse desconhecer qualquer fato neste sentido. “Todos os funcionários da Prefeitura de Arujá estão proibidos de participar de qualquer acordo prévio à licitação”, disse o prefeito em resposta a questionamentos sobre o diretor geral Joncy José da Silva Filho, o secretário adjunto de Serviços, Edson Nasser, ou do próprio vice-prefeito Dr. Márcio Oliveira.

Em diversas ocasiões em que foi questionado sobre contratos emergenciais ou medidas administrativas do governo, sob orientação do advogado Matheus Valério, Monteiro optou por responder posteriormente, por escrito, uma vez que a própria prefeitura não dispõe dos documentos relativos aos contratos, muitos dos quais apreendidos pela Polícia Civil.

O prefeito negou que a polícia tenha apreendido documentos em seu gabinete e descartou, ao menos por enquanto, afastar membros do governo citados nas matérias jornalísticas sobre a investigação policial.

Com a palavra, o vice-prefeito

Após o prefeito ser ouvido, foi a vez do vice Dr. Márcio Oliveira responder à bateria de questionamentos. Parte deles giraram em torno de um trecho supostamente vazado do inquérito que deflagrou a operação policial. No documento, há um print de conversa por aplicativo no qual um dos presos na operação cobra um cheque do vice-prefeito.

Oliveira confirmou a veracidade do cheque, que, segundo ele, tratava-se de um pagamento por um serviço que lhe fora prestado pelo suspeito. Interpelado por Caroba sobre qual serviço foi esse, o vice-prefeito disse que apresentaria sua versão dos fatos às autoridades policiais, se requerido.

“O que houve foi uma prestação de serviço, o cheque voltou. Estou muito tranquilo para que em qualquer esfera possa prestar esclarecimentos”, declarou.

Oliveira chegou a ser prefeito interino por um curto período. Antes, também foi titular da Secretaria Municipal de Educação. Enfatizou ter tido as contas aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) quanto pela Câmara. “Nos 15 dias que fui prefeito interino, não assinei nenhum contrato administrativo nem participei de processos licitatórios”, acrescentou.

Questionado se teria aprovado a nomeação de Vissechi à pasta, Márcio respondeu: “Pelo contrário, orientei o prefeito a não contratá-lo. Acreditava que seria melhor um quadro técnico com muita experiência na área, um advogado com especialidade em direito administrativo, e não um criminalista como Vissechi”, declarou.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA