Em reunião entre prefeito e os vereadores realizada nesta manhã (16/03), Luis Camargo (PSD) entregou em mãos ao presidente do Legislativo, Gabriel dos Santos (PSD), o projeto de lei nº 08/2021, que ratifica o protocolo de intenções assinado pelo município de Arujá com a finalidade de adquirir vacinas contra o coronavírus, além de eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos.

Prontamente, os vereadores concordaram que o projeto fosse votado em regime de urgência, dada a relevância do tema e a importância da vacinação em massa da população. A proposta deve ir a Plenário nesta quinta-feira (18/03), às 14h, em sessão virtual com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

“Esta Casa de Leis reafirma seu papel nesse delicado momento em que vivemos, mas que iremos superar tratando a pandemia com a seriedade que o tema merece”, destacou o presidente Gabriel dos Santos (PSD).

Segundo Camargo, ainda não há uma definição de quantas vacinas serão adquiridas após a aprovação do projeto, pois ainda é preciso fazer uma cotação de preços e posterior reserva da receita. “A vacinação é nossa única chance de superar essa triste fase e retornar à normalidade”, afirmou.

Consórcio

Uma vez aprovado, o protocolo de intenções se converte em contrato de consórcio público. Através desse instrumento jurídico, os cerca de 1700 municípios que manifestaram interesse em participar do consórcio – abrangendo 125 milhões de brasileiros – teriam condições de negociar preços de vacinas e ficariam menos sujeitos a entraves judiciais.

De acordo com o projeto remetido à Câmara de Arujá, “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retornar à atividade econômica, à geração de emprego e renda e ao convívio social”, diz o texto.

Desde 11/03, está em vigor a lei que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra Covid-19.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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