Câmara Municipal de Arujá

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21 setembro 2018

Prefeitura admite alteração em cronograma de implantação de Parque Ecológico do Jardim Fazenda Rincão

O secretário de Planejamento Juvenal Fernandes Penteado admitiu que a Prefeitura de Arujá deverá reformular o Termo de Compromisso assinado com a CV IV Logística Ltda para implantação do Parque Ecológico Jardim Fazenda Rincão. A informação foi dada ao vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, em resposta ao requerimento nº 1420/2018.

Segundo o titular, “ocorrências naturais de obras e serviços” teriam obrigado a realização de ajustes no termo. Ao detalhar a informação, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arujá afirmou que os problemas estavam relacionados a ligações de energia e água – já regularizadas – e o trabalho está em andamento. “Foi iniciada a construção da sede do parque, que está fora da Área de Proteção Permanente (APP). O projeto do parque está sendo executado parcialmente; o restante será feito pela Prefeitura e iniciado após a liberação de licenciamento pela Cetesb”, esclareceu o Executivo.

A instalação do parque pela CV IV Logística faz parte de um processo de compensação - proposto pela administração municipal à empresa - por conta dos impactos ambientais que serão causados ao bairro dos Fontes após a construção do empreendimento imobiliário (de propriedade da CV) localizado na avenida Adília Barbosa Neves.

A mitigação pelos danos ambientais e também sobre o sistema viário local custarão à CV um total de R$ 2 milhões e prevê ainda a execução de uma interligação entre as avenidas Adília Barbosa e Mário Covas no Bairro do Portão. Caberá à empresa a realização de serviços de drenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, colocação de guias e sarjetas e abertura de caixas e compactação por material classificado como rachão. No entanto, de acordo com a Prefeitura, o projeto está em análise, “ainda sem previsão de execução, haja vista o licenciamento que deve ser feito previamente”.

No caso do Parque, a CV terá de executar o fechamento de todo o perímetro da área e viabilizar a construção de portal de entrada, ciclovia, pista de caminhada, calçada, quiosques, academias ao ar livre, galpão para atividades de educação ambiental, espaço gourmet e sanitários.

As obrigações da Prefeitura constam da Cláusula II do Termo de Compromisso, cujo “inteiro teor” foi requerido pelo Profº Edval, e preveem a liberação de licença, recebimento de projeto básico e elaboração de projeto executivo.

O documento assinado em 29 de agosto de 2017 determinava 60 dias para início das obras, a contar da liberação dada pela Prefeitura (Cláusula III). O prazo limite para entrega é de 1 ano, “não podendo ultrapassar a data de vistoria para emissão do Habite-se do empreendimento”.

Juvenal Penteado se comprometeu, logo que concluir o trabalho de alteração no Termo, disponibilizá-lo ao parlamentar com o cronograma de obras atualizado – também solicitado via requerimento pelo Profº Edval.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

21/09/2018